Aposentadoria Especial para Servidores Públicos

Aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores que atuaram por mais de 25 anos sob exposição a agentes nocivos à saúde, podendo ser físicos, químicos ou biológicos. É um direito muito buscado e comum aos segurados no INSS. Já a concessão de Aposentadoria Especial para Servidores Públicos, não é tão conhecida e é realizada de maneira diversificada.

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Demissão consensual – Nova modalidade de rescisão

A Reforma Trabalhista trouxe, em seu bojo, uma série de alterações que impactam as relações de trabalho, dentre elas uma nova espécie de extinção do contrato, antes inexistente no ordenamento jurídico laboral. Trata-se da chamada demissão consensual ou “rescisão acordada”, na qual o término do vínculo empregatício se opera por meio de comum acordo entre

Planejamento Previdenciário – Análise da sua Aposentadoria

Para a concessão da aposentadoria, existem diversos detalhes a avaliar e considerar, além de uma série de requisitos na Previdência para cumprir. A realização de um Planejamento Previdenciário pode assegurar seus direitos, garantir cálculos corretos e benefícios adequados. A Lini & Pandolfi Advogados Associados oferece o serviço de ‘Análise Previdenciária’, onde nossos advogados, especialistas em

Reforma Trabalhista – O que altera na Petição Inicial?

A Reforma Trabalhista trouxe várias mudanças nas relações trabalhistas, com alterações profundas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após 8 meses de sua vigência, ainda há inúmeras dúvidas sobre a sua aplicação tanto no campo do direito material quanto no campo do direito processual do trabalho. Pensando nisso, a Lini &Pandolfi inicia hoje uma série de vídeos que visam

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Direito Previdenciário: Atividade especial é reconhecida em razão à exposição ao Benzeno.

O escritório Lini & Pandolfi Advogados Associados através de sua equipe especializada em direito previdenciário, representou em juízo cliente que por mais de vinte e oito anos foi funcionária do setor administrativo da BRASKEM, no Polo Petroquímico de Triunfo-RS.A decisão judicial reconhece aposentadoria por atividade especial na área administrativa em razão da exposição ao benzeno.