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Reforma trabalhista: empresa não pode demitir para contratar como terceirizado imediatamente

Entre as dúvidas e preocupações após a reforma trabalhista aprovada e encaminhada para ser sancionada nesta quinta-feira (13), está a condição dos terceirizados. A possibilidade de uma empresa demitir seus funcionários para contratá-los como terceirizados, reduzindo salários e outras obrigações, está contemplada na lei aprovada. Para bloquear essa possibilidade, a reforma criou uma quarentena de

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Reforma trabalhista: o que dizem as novas regras para jornadas parciais e intermitentese

O Senado aprovou, na noite de terça-feira (11), a reforma trabalhista. O projeto, que altera mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segue agora para sanção presidencial. Considerada pelo Planalto uma das principais medidas para estimular novas contratações e desburocratizar os processos de admissão e demissão, a reforma também causa polêmica

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Reforma trabalhista: saiba o que muda para grávidas e lactantes

O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (11), a reforma trabalhista. O projeto, que altera mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segue agora para sanção presidencial. Considerada pelo Planalto uma das principais medidas para estimular novas contratações e desburocratizar os processos de admissão e demissão, a reforma também causa polêmica

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Equipe Lini&Pandolfi da sede de Porto Alegre em coquetel de lançamento do novo site da empresa

Dentro do calendário comemorativo dos 30 anos da Lini&Pandolfi, foi lançado, no início do mês de junho, o novo site do escritório. Com um design moderno e de fácil navegação, o novo site traz informações sobre a história da empresa, as diversas sedes distribuídas pelo Brasil, equipe de advogados, notícias e artigos atualizado sobre Direito

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Senado aprova aposentadoria especial para os enfermeiros

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto que reconhece a atuação dos profissionais da enfermagem em atividades de risco físico e biológico, o que garante à categoria a aposentadoria especial, requerida após 25 anos de exercício profissional. O projeto de lei do Senado (PLS) 349/2016 segue agora para análise

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STF analisará regras do RGPS para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível a aplicação aos servidores públicos das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para a averbação do tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física, com conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada.

Aposentadoria – Revisão da Vida Toda

Informe-se sobre a maior revisão de aposentadoria de todos os tempos, conhecida como Revisão da Vida Toda. Conheça o entendimento consolidado no Tribunal Regional Federal da Quarta Região e que pode aumentar substancialmente o valor de sua aposentadoria.

Quais os serviços que podem ser terceirizados?

O que é atividade meio e atividade fim? Quais são as mudanças que estão sendo propostas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei Nº30 de 2015 que pode atingir a sua vida. Veja o que a Advogada Carolina tem a dizer sobre as ameaças e riscos envolvidos nestas mudanças que estão na legislação trabalhista