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Fique atento às últimas alterações dos benefícios por incapacidade trazidas pela MP 871/2019: NOVO PENTE-FINO!

Prezado cliente, se você está há mais de seis meses em benefício (concedido administrativa ou judicialmente) e não há data prevista para cessação ou se você tem 55 anos de idade e está há mais de 15 anos em benefício, assista ao vídeo para esclarecer suas dúvidas.

Veja se você se encaixa nestas possibilidades e entre em contato conosco para que possamos lhe orientar quanto aos procedimentos a serem adotados junto ao INSS.

Atenção para os casos especiais:

  • Há mais de 6 meses em benefício, sem previsão de cessação, independente de já ter passado por pente fino anterior;
  • Pessoas com mais de 55 anos de idade e estando afastada há mais de 15 anos, também serão submetidas a perícia de reavaliação;
  • Isenção de perícia para maiores de 60 anos;

Assista no vídeo acima o comunicado do Dr. Márcio Hartz, especialista da equipe previdenciária da Lini & Pandolfi Advogados Associados.


Leia também o artigo: Alterações na Previdência Social previstas na MP 871/2019


Acompanhe a Lini & Pandolfi Advogados Associados para ter acesso a mais vídeos. Confira também nossa seção de Artigos, em que esclarecemos e abordamos diversos assuntos relativos ao Direito Trabalhista e também ao Direito Previdenciário. Se você possui alguma dúvida, entre em contato com nossa equipe.

Nossos advogados especializados em Direito Previdenciário terão o prazer de recebê-lo em uma de nossas sedes e esclarecer todas as suas dúvidas e questionamentos sobre assuntos relacionados à MP 871/2019, Pente-Fino, Previdência Social, reforma previdenciária, aposentadoriaspensão por morte, benefícios por incapacidade, auxílio-reclusão, entre outros. Acesse  nossa página sobre Direito Previdenciário para saber mais.

A equipe Lini & Pandolfi Advogados Associados encontra-se em diversas cidades do Brasil, com sedes em São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Caxias do Sul e João Pessoa.

Comentários 2

  1. No meu caso, tenho 59 anos, completando 60 em julho, aposentado por invalidez deste 2000. Eu já não teria “direito adquirido” para não realizar perícias? E pode uma MP cancelar um dispositivo de lei? No caso o inciso I do primeiro parágrafo, do artigo 101 da lei 8213/91?

    • Bom dia, Sr. Ismael. Agradecemos seu contato! Pedimos que envie um e-mail para lp@lp.com.br com seu número de telefone, para que possamos responder sua dúvida. Atenciosamente, Central de Atendimento ao Cliente Lini & Pandolfi.

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