Entenda a importância de contar com um especialista antes de contratar o advogado para a Revisão da Vida Toda.
A escolha do advogado para a Revisão da Vida Toda exige uma atenção especial por parte do beneficiário. Afinal, estamos falando sobre a possibilidade de um aumento substancial no valor da aposentadoria, além do recebimento da quantia corrigida referente ao que não recebeu nos últimos dez anos.
Como o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu em dezembro de 2022 o julgamento do Tema 1102 de forma favorável aos aposentados, muitos acreditam que basta apenas contratar um profissional para conquistar o benefício. Entretanto, engana-se quem pensa dessa forma.
Caso o advogado não tenha o conhecimento necessário, o possível beneficiário pode acabar prejudicado, amargando prejuízos. Dessa forma, o tema exige conhecimento técnico, atualizado e apurado, até mesmo por conta dos desdobramentos sobre o assunto.
Dúvida? Recentemente, a Advocacia-Geral da União, representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na causa, protocolou nova petição pedindo pela segunda vez para o STF a suspensão de todas as ações que tratam sobre o tema. Entre as alegações, a necessidade de conhecer os parâmetros finais com a publicação do acórdão pelo STF.
E o que fazer nesse caso? Aliás, será mesmo que tenho direito? Qual o valor a receber? Como é feito o cálculo? Por conta dessas e de diversas outras dúvidas, contar com um advogado para a Revisão da Vida Toda faz toda a diferença.
Segue com dúvidas? Então, calma! Vamos apresentar a partir de agora alguns detalhes sobre o assunto, auxiliando assim a encontrar o melhor caminho.
Advogado para a Revisão da Vida Toda
Antes de conhecer detalhes sobre a escolha do advogado para a Revisão da Vida Toda, é importante saber mais sobre do que se trata o assunto. Também conhecida como Revisão da Vida Inteira, permite que aposentados que se encaixam em determinados parâmetros possam aplicar na revisão do benefício a regra mais favorável.
A decisão favorece profissionais que tiveram boa parte de suas contribuições efetuadas antes de julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. Mas qual a relação dos dois assuntos?
Simples! Em 1999 surgiu a Lei 9.876. Com isso, os cálculos para a concessão da aposentadoria só levavam em consideração as contribuições para a previdência social realizadas após julho de 1994.
A legislação, portanto, prejudicou muitos trabalhadores que recebiam salários substanciais antes do Plano Real e, por algum motivo, receberam quantias inferiores após esse período, interferindo na contribuição e, consequentemente, no valor do benefício para receber.
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Mas qual a importância do advogado especializado?
Por conta dos prejuízos causados para diversos trabalhadores, o tema começou a ser tratado na esfera judicial. Após anos de intenso debate, o STF então “bateu o martelo” em dezembro de 2022, permitindo que os beneficiados possam optar pelo cálculo mais favorável.
É exatamente nesse ponto que entra em ação a importância do advogado para a Revisão da Vida Toda. Por se tratar de uma decisão final do STF sobre um tema com ampla repercussão nacional, alguns advogados generalistas buscam “surfar essa onda” e, com isso, captar novos clientes.
Nesses casos, porém, o barato pode acabar saindo caro. Isso porque o direito previdenciário possui algumas particularidades, exigindo um conhecimento robusto até mesmo para a análise do caso e para o cálculo correto, evitando assim possíveis distorções e, até mesmo, prejuízos.
Quer um exemplo? Como o próprio nome já indica, a ideia é utilizar todas as contribuições feitas pelo trabalhador durante a sua vida profissional para verificar se o novo valor da aposentadoria obtido com esse método é favorável ou não para o beneficiário.
Mas como conseguir todas as informações para fazer a conta? Alguns desinformados utilizarão apenas os dados disponíveis no extrato do Meu INSS. O problema é que o documento apresenta apenas as contribuições realizadas a partir de 1982.
Nesse caso, a conta apresentará um resultado errado, podendo até mesmo apresentar um valor menor do que o recebido atualmente pelo aposentado. Em resumo: prejuízo.
Esse é apenas um dos exemplos que demonstram a importância de contar com um especialista ao contratar um advogado para a Revisão da Vida Toda.
Como escolher o profissional?
Ao identificar a importância de contar com um especialista, torna-se necessário saber como encontrar esse profissional. Uma pesquisa rápida na internet pode ajudar a encontrar um escritório especializado em direito previdenciário preparado para atuar nesses casos.
Na análise, verifique a história do escritório, identificando há quanto tempo atua na área e como aborda o assunto. Reunir essas referências faz toda a diferença na escolha.
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Outro ponto importante é verificar se os valores cobrados são justos, compatíveis com os preços apresentados nas tabelas da OAB. Lembre-se: o barato pode sair muito caro!
Por vir, questione sobre como funciona o suporte jurídico, identificando os detalhes sobre a atuação do escritório durante toda a ação.
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