Turma Recursal condena aplicativo de transporte a indenizar passageiras

O caso ocorreu em Florianópolis, quando duas passageiras do aplicativo Uber foram deixadas pela motorista em outro destino, que não era o que elas haviam indicado.

No processo consta um vídeo gravado pelas passageiras, em que fica comprovado que, após um desentendimento entre as passageiras e a motorista, esta resolveu encerrar a corrida, abandonando as passageiras em lugar ermo, a margem de uma rodovia de SC.

O aplicativo foi condenado a danos morais e recorreu da decisão, alegando que a plataforma não poderia ser responsabilizada pelos atos praticados pelos prestadores de serviço.

Os julgadores mantiveram a indenização no valor de R$2.000,00 para cada passageira, sob o argumento de que a plataforma não buscou solucionar o problema com as passageiras, enviando tão somente respostas robotizadas pelo app.

No processo foi decidido que todos que participam da cadeia de consumo têm responsabilidade pela má prestação de serviços, em respeito ao princípio da solidariedade e do próprio sistema de proteção ao consumidor.

Assim, como ficou comprovado no processo que a motorista do aplicativo encerrou a corrida e deixou as passageiras em local perigoso, a plataforma deveria ser responsabilizada pela prestação defeituosa de serviços.

Processo: 0700293-74.2021.8.07.0016

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