Quando muitas ações judiciais tratam do mesmo tema e os Tribunais passam a decidir de forma conflituosa entre si cabe aos Tribunais Superiores suspender todos os processos que tratem do assunto e proferir uma decisão paradigma, isto é, uma decisão que deverá ser observada por todos os Juízes e Tribunais. …
No dia 9 de dezembro o STJ decidiu o Tema 1031, que trata do reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante com ou sem o uso de arma de fogo. A decisão impacta todo o profissional que atua como vigilante, seja para que requeira a aposentadoria especial, seja para que …
Esta semana faz um ano desde que a Reforma da Previdência entrou em vigor. Considerando a importância da data e as muitas dúvidas ainda existentes sobre o assunto, nossa live tem o importante tema “Um Ano da Reforma da Previdência: Conquistas e Desafios”. Para a conversa, contamos com nossos advogados …
Assista ao registro da live promovida pelo Lini & Pandolfi Advogados Associados sobre o tema “Os Impactos da Nova Previdência para os Trabalhadores da Área da Saúde”. Para a conversa, contamos com nossos advogados previdenciaristas Dra. Luciane Rodrigues, de nosso escritório em Porto Alegre, Dr. Edilson Alencastro e Dr. Gabriel …
No dia 5 de agosto de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Tema de repercussão geral nº 72 que versava sobre a “Inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da Contribuição Previdenciária incidente sobre a remuneração”. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 576967, que em razão da repercussão …
Desde a reforma da previdência introduzida pela Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019, várias foram as alterações no benefício de pensão por morte. Redução do valor no valor base A primeira delas foi a redução do valor no valor base para esta espécie de benefício. Até …
Em um período atípico de uma pandemia global que em menos de 04 meses atingiu diversos setores da economia e da saúde do país, muitos foram e infelizmente ainda estão sendo os milhares de brasileiros dispensados dos seus empregos e que se veem desamparados repentinamente. Alguns acabam sendo dispensados doentes …
