Dispensa de trabalhador é considerada discriminatória, saiba por quê.

Você sabia que o TST possui o entendimento de que se "presume discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito"?

Isso é o que diz a Súmula 443 do TST, desde 2012, que determina que invalidado o ato da dispensa, quando reconhecido que a mesma ocorreu de forma discriminatória, o empregado tem direito à reintegração no emprego.

Foi exatamente isso que ocorreu em um processo julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. A financeira Cielo foi condenada a reverter a dispensa de um empregado, uma vez que os Desembargadores entenderam que a doença que acomete o trabalhador – esclerose múltipla - é uma doença incurável, com possibilidade de gerar estigma social e a ruptura do vínculo de emprego, por isso, considerada discriminatória a dispensa realizada.

Embora a financeira tenha alegado que a dispensa nada tivesse a ver com a doença que acomete o empregado, segundo o Desembargador relator do processo, a financeira não provou que a dispensa ocorreu por motivos técnicos, econômicos ou financeiros, para, assim, ser afastada a condenação por dispensa discriminatória.

Com a decisão, o trabalhador foi reintegrado ao quadro de empregados com ressarcimento integral de todo o período de afastamento.

Processo 1001161-86.2018.5.02.0205

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