Justiça do Trabalho condena fundação gaúcha a pagar o adicional de insalubridade a Agentes Educadores

in March 5th, 2021

No caso em questão, o trabalhador, agente educador da Fundação de Amparo e Proteção do RS, recebia o adicional de penosidade, que é aquele adicional pago pelo exercício de atividade em condições que exijam do trabalhador esforço físico, mental ou emocional superior ao despendido normalmente.

É importante mencionar que o adicional de penosidade não é regulamentado pela legislação, mas previsto na Constituição Federal e pode ser concedido por meio de Acordo ou Convenção Coletiva.

O trabalhador, por realizar a limpeza dos banheiros da Instituição, entrou na Justiça requerendo o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.

A sentença foi de procedência para o trabalhador, condenando a Instituição ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, pois o Magistrado entendeu que, além do adicional de penosidade pago ao autor, era devido também o adicional de insalubridade, visto que “em decorrência da quantidade de abrigados, as instalações sanitárias da reclamada não podem ser compreendidas como banheiro doméstico ou de escritório, motivo pelo qual entendo caraterizado o ambiente degradante de trabalho”. (Processo: 0020152-81.2020.5.04.0018)