Motorista que colidiu com cavalo na BR-101 será indenizado

by Ana Julia Silva Saraiva in

Segundo a Justiça de Santa Catarina a rodovia estava sob responsabilidade de conservação e fiscalização da empresa concessionária, saiba mais.

O caso ocorreu na rodovia BR-101, quando um motorista trafegava seu veículo e chocou-se com um cavalo que estava solto na pista.

Em razão dos danos materiais sofridos, o motorista buscou na Justiça o ressarcimento.

A Justiça de Santa Catarina condenou a empresa concessionária ao pagamento de indenização por danos materiais:

"Em detida análise dos autos, verifica-se que procede a pretensão inicial, pois a parte autora demonstrou que colidiu seu veículo com objeto existente na pista sob concessão da parte ré, a qual tem o dever de conservação e fiscalização sobre a via, observou.”

Segundo os desembargadores que julgaram o caso, é de responsabilidade da empresa concessionária a conservação e fiscalização sobre a via. Ressaltou ainda o relator do recurso que a empresa não demonstrou a ocorrência de fatores que excluíssem a sua responsabilidade objetiva como, por exemplo, culpa exclusiva da vítima.

Além disso, em que pese a empresa concessionária tenha alegado que realizava vistorias na rodovia a cada 90 minutos, nada levou aos autos que de fato comprovassem a rotina.

O valor atualizado da condenação em danos materiais vai ser apurado na fase de cumprimento de sentença.

Processo: Apelação n. 0300780-35.2019.8.24.0072/SC

Your cart