Caso envolvendo a varejista Americanas mobiliza diversos setores. Conheça os direitos dos colaboradores nessa situação.
Após a divulgação de uma dívida bilionária, a Americanas entrou em recuperação judicial para tentar evitar a falência, dando início, assim, em um período chamado de “blindagem”, onde seus débitos ficam suspensos por um prazo de 180 dias.
Como costumam falar popularmente, o caso pode ser considerado como “briga de cachorro grande”. Isso porque envolve bancos nacionais e internacionais e, também, os acionistas bilionários da Americanas – Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles.
No meio desse embate de uma das maiores varejistas brasileiras e os credores estão os cerca de 45 mil funcionários do grupo, apreensivos com o futuro da empresa e, claro, os seus empregos.
Recentemente, a companhia encerrou os contratos de prestadores de serviços terceirizados que atuavam na área de tecnologia da informação. O problema ainda não afetou os funcionários diretos da companhia. Entretanto, uma demissão em massa não é descartada por especialistas no assunto.
A própria empresa já sinalizou em um comunicado que está em curso um “plano estratégico de otimização dos recursos”, considerando normal a realização de reestruturação em processos como esse.
Situação dos trabalhadores da Americanas
Por se tratar de uma grande empresa que pode atingir até 100 mil profissionais diretos e indiretos, a Americanas, causa preocupação a muitos e, por isso, mobiliza a todos. Centrais sindicais que representam os funcionários já agendaram manifestações para alertar a todos sobre possíveis demissões.
Recentemente, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o caso, levantando a hipótese de uma possível “fraude”.
Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, alegou que ninguém demonstrou até o momento preocupação com os trabalhadores, apenas com possíveis perdas financeiras. Ainda de acordo com ele, caso seja comprovada fraude, os responsáveis serão acionados pelo governo para garantir a quitação dos direitos dos trabalhadores.
A declaração do ministro coincide com uma possível estratégia dos bancos, que é tentar na Justiça a “desconsideração da personalidade jurídica”. Mas o que isso significa? Em tese, é possível responsabilizar os acionistas bilionários da Americanas e, com isso, cobrá-los diretamente, evitando que os credores consigam apenas exigir bens e ativos da empresa, em caso de falência.
Por ora, como está em processo de recuperação judicial, os passivos trabalhistas não compõem o plano de pagamento dos credores. Consequentemente, é preciso honrar possíveis pagamentos, sem a obtenção de privilégios, como prazos especiais. De qualquer forma, isso não proíbe e nem descarta o fechamento de lojas e, também, possíveis demissões em massa.
Direitos trabalhistas
Como especialistas do mercado já alertaram, possivelmente a reestruturação exigirá corte do quadro de colaboradores. Sendo a Americanas ou qualquer outra companhia, a lei trabalhista precisa ser respeitada.
Dessa forma, qualquer colaborador dispensado terá seus direitos garantidos, como: saque do Fundo de garantia por Tempo de Serviço (FGTS), multa de 40% sobre a quantia depositada pela empresa, auxílio desemprego, proporcional do 13º, entre outros.
Vale destacar que, mesmo em caso de falência, as verbas rescisórias precisam ser quitadas, seguindo o mesmo procedimento quando ocorre uma demissão normal, sem justa causa.
Por lei, aliás, os colaboradores precisam ser os primeiros a receber, com os recursos para a quitação provenientes do patrimônio da empresa ou, em caso de comprovada fraude, até mesmo dos acionistas.
Em caso de dúvida sobre os direitos ou dificuldade para ser corretamente indenizado, o caminho é consultar um advogado trabalhista. E isso não é específico apenas para quem tem carteira assinada. O mesmo ocorre para possíveis colaboradores que atuam como pessoa jurídica, conhecidos como PJ. Com o auxílio de um profissional especializado em direito do trabalho será possível preservar e exigir o cumprimento correto da lei.
Essa dica, aliás, serve para todo e qualquer profissional, não apenas aqueles que estão temerários com o caso das Americanas.
Por fim, lembre-se: contar com a informação correta e especializada é o primeiro passo para ter seus direitos preservados.
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