Recuperação judicial da Americanas preocupa funcionários

Caso envolvendo a varejista Americanas mobiliza diversos setores. Conheça os direitos dos colaboradores nessa situação.

Após a divulgação de uma dívida bilionária, a Americanas entrou em recuperação judicial para tentar evitar a falência, dando início, assim, em um período chamado de “blindagem”, onde seus débitos ficam suspensos por um prazo de 180 dias.

Como costumam falar popularmente, o caso pode ser considerado como “briga de cachorro grande”. Isso porque envolve bancos nacionais e internacionais e, também, os acionistas bilionários da Americanas – Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles.

No meio desse embate de uma das maiores varejistas brasileiras e os credores estão os cerca de 45 mil funcionários do grupo, apreensivos com o futuro da empresa e, claro, os seus empregos. 

Recentemente, a companhia encerrou os contratos de prestadores de serviços terceirizados que atuavam na área de tecnologia da informação. O problema ainda não afetou os funcionários diretos da companhia. Entretanto, uma demissão em massa não é descartada por especialistas no assunto. 

A própria empresa já sinalizou em um comunicado que está em curso um “plano estratégico de otimização dos recursos”, considerando normal a realização de reestruturação em processos como esse. 

Situação dos trabalhadores da Americanas

Por se tratar de uma grande empresa que pode atingir até 100 mil profissionais diretos e indiretos, a Americanas, causa preocupação a muitos e, por isso, mobiliza a todos. Centrais sindicais que representam os funcionários já agendaram manifestações para alertar a todos sobre possíveis demissões

Recentemente, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o caso, levantando a hipótese de uma possível “fraude”. 

Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, alegou que ninguém demonstrou até o momento preocupação com os trabalhadores, apenas com possíveis perdas financeiras. Ainda de acordo com ele, caso seja comprovada fraude, os responsáveis serão acionados pelo governo para garantir a quitação dos direitos dos trabalhadores

A declaração do ministro coincide com uma possível estratégia dos bancos, que é tentar na Justiça a “desconsideração da personalidade jurídica”. Mas o que isso significa? Em tese, é possível responsabilizar os acionistas bilionários da Americanas e, com isso, cobrá-los diretamente, evitando que os credores consigam apenas exigir bens e ativos da empresa, em caso de falência. 

Por ora, como está em processo de recuperação judicial, os passivos trabalhistas não compõem o plano de pagamento dos credores. Consequentemente, é preciso honrar possíveis pagamentos, sem a obtenção de privilégios, como prazos especiais. De qualquer forma, isso não proíbe e nem descarta o fechamento de lojas e, também, possíveis demissões em massa

Direitos trabalhistas

Como especialistas do mercado já alertaram, possivelmente a reestruturação exigirá corte do quadro de colaboradores. Sendo a Americanas ou qualquer outra companhia, a lei trabalhista precisa ser respeitada. 

Dessa forma, qualquer colaborador dispensado terá seus direitos garantidos, como: saque do Fundo de garantia por Tempo de Serviço (FGTS), multa de 40% sobre a quantia depositada pela empresa, auxílio desemprego, proporcional do 13º, entre outros. 

Vale destacar que, mesmo em caso de falência, as verbas rescisórias precisam ser quitadas, seguindo o mesmo procedimento quando ocorre uma demissão normal, sem justa causa. 

Por lei, aliás, os colaboradores precisam ser os primeiros a receber, com os recursos para a quitação provenientes do patrimônio da empresa ou, em caso de comprovada fraude, até mesmo dos acionistas.

Em caso de dúvida sobre os direitos ou dificuldade para ser corretamente indenizado, o caminho é consultar um advogado trabalhista. E isso não é específico apenas para quem tem carteira assinada. O mesmo ocorre para possíveis colaboradores que atuam como pessoa jurídica, conhecidos como PJ. Com o auxílio de um profissional especializado em direito do trabalho será possível preservar e exigir o cumprimento correto da lei. 

Essa dica, aliás, serve para todo e qualquer profissional, não apenas aqueles que estão temerários com o caso das Americanas

Por fim, lembre-se: contar com a informação correta e especializada é o primeiro passo para ter seus direitos preservados.

Nosso escritório conta com mais de 30 anos de atuação na defesa dos seus direitos trabalhistas, com uma equipe de advogados em constante atualização, sem poupar esforços para o melhor acompanhamento e condução do seu processo.

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