Antes de falarmos dos requisitos é importante dizer que o pedido de equiparação salarial não pode ser feito de forma genérica, você tem o dever de indicar qual o colega (paradigma) que exerce as mesmas funções e recebe um salário maior para justificar o pedido de aumento salarial para equiparação.

Para pedir a equiparação salarial com um colega você necessariamente precisa:

Função idêntica

Fique atento, é necessário distinguir função e cargo, uma vez que para requerer que o seu salário seja equiparado ao salário de um colega, que recebe mais do que você, não necessariamente você precisa ocupar o mesmo cargo que esse colega, mas sim que você exerça idênticas funções a ele. 

Trabalho de igual valor

O trabalho de igual valor é aquele realizado com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica.

Isso quer dizer, será analisado se o trabalho desempenhado por ambos possui o mesmo volume, a mesma complexidade e a mesma qualidade.

Tempo na Função e Tempo na Empresa

A diferença de tempo na função entre você e o colega com o qual você quer ter o salário equiparado não pode ser superior a dois anos.  

Assim, como o tempo na empresa, se o colega tiver mais de quatro anos de tempo no emprego você não pode utilizá-lo como paradigma. 

Resumindo, para existir a possibilidade de equiparar o seu salário com o salário de um colega que realiza idênticas funções, você, necessariamente, precisar ter uma diferença de tempo na função inferior a dois anos e de tempo de serviço na empresa inferior a quatro anos.

Mesmo estabelecimento empresarial

Após a Reforma, em novembro de 2017, passou a ser exigido que você trabalhe no mesmo estabelecimento que o colega que você pretende equipar o salário.

Assim, mesmo que a empresa que você trabalhe possua filiais na mesma cidade, não é possível requerer o aumento salarial utilizando como paradigma um colega desta filial.

Inexistência de Quadro de Carreira ou Plano de Cargos e Salários

Tendo a empresa regras internas que delimitam como será remunerado e promovido cada trabalhador, você não tem o direito de requerer na Justiça que o seu salário seja equiparado ao deu um colega que exerce idênticas funções que você e percebe maior salário.

Contemporaneidade

Por fim, você não pode requerer que o seu salário seja equiparado ao salário de um trabalhador que realizava as mesmas atividades que você, mas em época distinta.

- Indicar um colega modelo que realize as mesmas funções que você e receba salário superior ao seu;

- Demonstrar, por meio de provas documentais e testemunhal, que as funções exercidas por ambos eram/são idênticas, mas fique tranquilo, o seu advogado especialista nesse tipo de ação vai saber te auxiliar sobre quais provas documentais são necessárias nesse processo.

Importante mencionar, mais uma vez, que não importa se o nome do seu cargo é diferente do nome do cargo do colega que você está indicando como paradigma, o que importa sobretudo é a comprovação da identidade das funções realizadas por vocês. 

A partir do reconhecimento da equiparação salarial você tem direito ao recebimento das diferenças salariais dos últimos cinco anos.

Por exemplo, se a diferença salarial entre você e o outro trabalhador for de R$1.000,00 você terá direito ao recebimento dessa diferença referente aos últimos cinco anos de contrato de trabalho, ou desde o início da execução das mesmas atividades, além de todos os outros direitos decorrentes dessa diferença como: diferenças de 13º salário, horas extras, FGTS, recolhimentos de INSS, entre outros.  

Dificilmente será possível resolver esse problema da falta de isonomia salarial diretamente com o seu empregador, e mesmo quando possível é sempre importante que você, ao reconhecer uma situação de violação aos seus direitos trabalhistas, busque auxílio de um advogado especialista na área trabalhista para que ele explique detalhadamente quais são os seus direitos em cada situação.

Por isso, caso você entenda que preenche os requisitos para postular a equiparação salarial, você deve procurar um advogado trabalhista para analisar o seu caso. 

Como vimos, para que você tenha direito a requerer o aumento salarial é necessário que você preencha de forma cumulativa todos os requisitos acima mencionados. 

Dificilmente será possível resolver esse problema diretamente com o seu empregador, e mesmo quando possível é sempre importante que você, ao reconhecer uma situação de violação aos seus direitos trabalhistas, busque auxílio de um advogado especialista na área trabalhista para que ele explique detalhadamente quais são os seus direitos em cada situação.

Por isso, caso você entenda que preenche os requisitos para postular a equiparação salarial, você deve procurar um advogado trabalhista de sua confiança para analisar o seu caso. 

O advogado especialista em Direito do Trabalho vai conseguir por meio do seu relato e da análise documental encontrar a melhor solução para o seu caso e verificar quais são as alternativas possíveis para postular a equiparação. 

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