Se você é servidor público aposentado ou pensionista e foi diagnosticado com uma doença grave prevista na legislação, saiba que pode ter direito à isenção do Imposto de Renda. Preencha o formulário e receba uma avaliação completa do seu caso.
A Lei nº 7.713/88, em seu artigo 6º, inciso XIV, estabelece que portadores de determinadas doenças têm direito à isenção do imposto de renda. Entre essas doenças estão:
✓ Alienação mental
✓ Cardiopatia grave
✓ Cegueira ou visão monocular
✓ Contaminação por radiação
✓ Doença de Parkinson
✓ Doença ocupacional grave
✓ Esclerose múltipla
✓ Espondiloartrose anquilosante
✓ Estados avançados da doença de Paget
✓ Hanseníase
✓ Hepatopatia grave
✓ Nefropatia grave
✓ Neoplasia maligna
✓ Paralisia irreversível e incapacitante
✓ Tuberculose ativa
Com mais de 35 anos de atuação no Direito, nosso escritório se destaca pelo compromisso em garantir que aposentados e pensionistas com doenças graves tenham seus direitos reconhecidos. Nossa equipe altamente especializada já auxiliou milhares de segurados e servidores a obterem a isenção do Imposto de Renda e a restituição de valores pagos indevidamente.
A isenção é concedida a aposentados e pensionistas do INSS ou servidores públicos que possuem doenças graves previstas na Lei 7.713/88. Entre elas estão câncer, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, nefropatia grave, HIV, entre outras.
Se você pagou imposto de renda enquanto já tinha direito à isenção, é possível solicitar a restituição dos valores pagos dos últimos 5 anos, corrigidos monetariamente.
A solicitação da isenção do Imposto de Renda pode ser feita diretamente na Justiça, sem a necessidade de um pedido administrativo prévio. Para isso, é fundamental contar com um advogado especializado, que analisará a documentação necessária e ingressará com a ação judicial para garantir o reconhecimento do seu direito.
Nosso escritório oferece avaliação inicial. Caso você tenha direito à isenção, apresentamos um plano de atuação transparente, sem surpresas no custo.
O pedido de isenção do Imposto de Renda exige documentação detalhada, incluindo laudos médicos específicos e a comprovação do direito perante o órgão responsável. Um advogado especializado garante que todas as exigências sejam atendidas, reduzindo o risco de erros ou indeferimentos. Além disso, ele pode atuar na recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, aumentando suas chances de sucesso.
O pedido de isenção do Imposto de Renda exige documentação detalhada, incluindo laudos médicos específicos e a comprovação do direito perante o órgão responsável. Um advogado especializado garante que todas as exigências sejam atendidas, reduzindo o risco de erros ou indeferimentos. Além disso, ele pode atuar na recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, aumentando suas chances de sucesso.
