Oferecemos assessoria jurídica especializada para cartórios de todo o Brasil que buscam viabilizar a restituição com segurança e respaldo legal.
É possível recuperar valores pagos nos últimos 5 anos, corrigidos pela SELIC, por meio de atuação segura, personalizada e estratégica.
Do primeiro contato até a recuperação do valor no caixa do cartório, você conta com uma equipe especializada, que cuida de cada etapa com precisão técnica, agilidade e segurança. Uma jornada simples, segura e conduzida por quem entende do seu negócio.
Mais do que oferecer serviços jurídicos e notariais, unimos especializações para entregar soluções jurídicas completas, com segurança, agilidade e olhar estratégico.
Confira abaixo algumas dúvidas frequentes de nossos clientes.
É uma contribuição social destinada ao financiamento da educação básica pública, devida por empresas.
Não. Decisões judiciais recentes confirmam que, como pessoas físicas, não são contribuintes dessa obrigação.
Sim. É possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, corrigidos pela taxa SELIC.
Através de ação judicial ou procedimento administrativo, com acompanhamento jurídico especializado.
Documentos fiscais do cartório, comprovantes de pagamento do salário-educação e informações sobre a folha de pagamento.
Não. A solicitação é baseada em decisões judiciais transitadas em julgado, para a sua segurança jurídica.
O prazo pode variar, mas com acompanhamento jurídico especializado, o processo é agilizado.
Não. O direito à restituição é garantido a todos os notários e registradores, independentemente de filiação sindical.
Pode ser feita em dinheiro (via precatório ou RPV) ou através de compensação tributária, conforme o caso.
Os honorários são acordados previamente e podem ser condicionados ao êxito da ação.
Sim. O processo de restituição não interfere nas atividades do cartório.
Sim. É recomendável iniciar o processo o quanto antes para buscar a recuperação dos valores dentro do prazo legal.
Você pode perder o direito de recuperar valores pagos indevidamente, além de continuar contribuindo indevidamente.
Nossa equipe fornece atualizações regulares e está disponível para esclarecer dúvidas a qualquer momento.
Clique no botão de WhatsApp nesta página e fale diretamente com um de nossos especialistas.
Sim. Nossa atuação é nacional e contamos com estrutura para atender notários e registradores em todos os estados.
Com experiência comprovada e presença em diversas regiões do país, oferecemos um atendimento técnico, ágil e seguro, seja de forma digital ou presencial, conforme a necessidade de cada cliente.
