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Senado aprova aposentadoria especial para os enfermeiros

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto que reconhece a atuação dos profissionais da enfermagem em atividades de risco físico e biológico, o que garante à categoria a aposentadoria especial, requerida após 25 anos de exercício profissional. O projeto de lei do Senado (PLS) 349/2016 segue agora para análise

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STF analisará regras do RGPS para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível a aplicação aos servidores públicos das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para a averbação do tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física, com conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada.

Aposentadoria – Revisão da Vida Toda

Informe-se sobre a maior revisão de aposentadoria de todos os tempos, conhecida como Revisão da Vida Toda. Conheça o entendimento consolidado no Tribunal Regional Federal da Quarta Região e que pode aumentar substancialmente o valor de sua aposentadoria.

Quais os serviços que podem ser terceirizados?

O que é atividade meio e atividade fim? Quais são as mudanças que estão sendo propostas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei Nº30 de 2015 que pode atingir a sua vida. Veja o que a Advogada Carolina tem a dizer sobre as ameaças e riscos envolvidos nestas mudanças que estão na legislação trabalhista