Em novembro de 2017, com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/17, foi dado início a novo momento no âmbito do Direito Trabalhista brasileiro. Dentre as centenas de modificações geradas na legislação, uma delas fortaleceu os debates quanto a uma modalidade de trabalho que vem crescendo ao longo das últimas décadas: o teletrabalho, ou,
Decisão do STJ possibilita que o adicional de 25% seja pago em todas as espécies de aposentadoria A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ao trabalhador que está total e permanentemente incapaz de exercer atividades laborativas. Caso o aposentado necessite de assistência constante de outra pessoa,
Você sabia que sobre o trabalho intermitente incidem contribuições previdenciárias? O trabalho intermitente foi instituído pela Lei 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista, que incluiu o parágrafo 3º ao artigo 443 da CLT e regulamentou como modalidade contratual o trabalho esporádico, conhecido como “bico”. Transcorrido quase 1 ano desde a vigência da Lei 13.467/2017, os efeitos
