Aposentadoria por Invalidez

Decisão do STJ possibilita que o adicional de 25% seja pago em todas as espécies de aposentadoria A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ao trabalhador que está total e permanentemente incapaz de exercer atividades laborativas. Caso o aposentado necessite de assistência constante de outra pessoa,

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As contribuições previdenciárias incidentes no Trabalho Intermitente

Você sabia que sobre o trabalho intermitente incidem contribuições previdenciárias? O trabalho intermitente foi instituído pela Lei 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista, que incluiu o parágrafo 3º ao artigo 443 da CLT e regulamentou como modalidade contratual o trabalho esporádico, conhecido como “bico”. Transcorrido quase 1 ano desde a vigência da Lei 13.467/2017, os efeitos