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Aposentadoria e o Adicional de 25%

Em 22/08/2018, o Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento do Tema 982 da Corte (REsp 1648305/RS e REsp 1720805/RJ), fixando a seguinte tese: “Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria”. Trata-se da também chamada

Comunicado aos clientes Lini & Pandolfi – Bancários

Prezado (a) cliente, o seu direito às 7ª e 8ª horas está comprometido, inclusive quanto àquelas trabalhadas no período anterior ao dia 01/12/18 (quando inicia a vigência da nova norma coletiva). Isso significa, inclusive porque a norma coletiva não possui qualquer exceção, que você tem até essa data para ajuizar a ação trabalhista, requerendo as

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Indenização por Danos Materiais em caso de Acidente de Trabalho

A impossibilidade de compensação dos lucros cessantes com o benefício previdenciário por incapacidade Ao empregado que sofreu acidente de trabalho e/ou foi acometido por doença de natureza ocupacional, é devida pelo empregador, além da reparação a título de danos morais, uma indenização por danos materiais, caso a lesão tenha resultado em incapacidade ou redução da