Em um mundo onde inúmeros são os riscos, mais variados fatores podem afetar as nossas vidas. Tanto no âmbito pessoal, quanto profissional, eventos inesperados são hábeis a causar danos por vezes irreversíveis ou de difícil reparação. O mesmo se pode afirmar com relação aos riscos ocupacionais, onde incontáveis trabalhadores são expostos a condições degradantes e
A guarda compartilhada tem sido bastante privilegiada pela Justiça, a qual entende que este tipo de guarda leva ao melhor desenvolvimento da criança e do adolescente, quando os genitores decidem romper o relacionamento e não mais residirem sob o mesmo teto. As dúvidas em torno desse tema aumentaram na mesma proporção que aumentou o número
Cresce no meio jurídico a discussão sobre qual índice de correção monetária deve ser aplicado aos créditos oriundos das ações trabalhistas, especialmente após a reforma Trabalhista. Neste contexto, é importante esclarecer que a lei prevê a aplicação de juros de 1% ao mês, calculados de forma simples, desde a data do ajuizamento da ação, até
Com o fenômeno da globalização, das novas tecnologias e da inserção rápida de estrangeiros no mercado de trabalho dos mais variados continentes, tornou-se obrigatório conhecer, nos casos das relações empregatícias firmadas, quais os direitos serão aplicáveis, sobretudo na hipótese de o vínculo envolver um trabalhador brasileiro. A Lei no 7.064/1982 regula especificamente a situação de
O Dr. Márcio Hartz, especialista em Direito Previdenciário da Lini & Pandolfi, contribuiu para uma matéria que foi ao ar em 12 de março no site da GaúchaZH. O assunto debatido é uma proposta da Reforma da Previdência a respeito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados que já estão aposentados.
Enfrentar os assuntos referentes à morte de um familiar normalmente é uma tarefa difícil, por isso, é importante procurar assessoria jurídica nos processos de inventário judicial e extrajudicial, para auxiliar ao cliente para solucionar as questões referentes à transmissão dos bens e valores do falecido. Toda a pessoa que possuía bens em seu nome e
A Constituição da República Federativa do Brasil prevê, em seu artigo 40, §4º, inciso III, mediante a criação de Lei Complementar específica, a concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, cujas atividades sejam exercidas
Comprou imóvel na planta e quer desistir do negócio? Veja o que fazer O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vinha regulamentando as rescisões dos contratos de compra e venda de imóveis por meio da Súmula 543. Esta Súmula determinava a restituição de valores pagos pelo comprador quando ele não tinha mais interesse no negócio. Ocorre
