Planejamento sucessório é o registro legal da forma de distribuição do patrimônio. Sem ele, muitas vezes, o resultado do esforço e dedicação de uma vida inteira de trabalho, de hábitos financeiros saudáveis e de investimentos certos, podem acabar se perdendo, seja pela burocracia das leis brasileiras, seja pelo despreparo dos sucessores. O planejamento sucessório é
Em novo vídeo no nosso canal do YouTube, a Dra. Carolina Mayer Spina explica a recente decisão do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, que alterou interpretação trazida pela Reforma Trabalhista sobre o trabalho em condições insalubres para gestantes e lactantes. Entenda mais sobre esse assunto acessando o link: http://bit.ly/30AMp6V
A pensão por morte é o benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido ou que tenha a morte presumida nas hipóteses de ausência ou desaparecimento, nos termos do art. 78 da Lei 8.213/91, e visa suprir, ou ao menos minimizar, a falta daquele do qual se dependia financeiramente. De acordo com o Instituto Nacional
O último dia 25 de abril marcou o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental. A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que os tenham sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie o outro
A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício programável devido aos segurados obrigatórios e facultativos do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), via de regra, após 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres. Contudo, não raramente os segurados são impossibilitados de exercerem suas atividades de trabalho por motivos de doença ou
A 6ª Turma do TST reconheceu a impossibilidade de compensação do valor devido a título de lucros cessantes com o valor recebido a título de benefício previdenciário. De acordo com o entendimento da turma julgadora, o art. 121 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, evidencia a natureza
A aposentadoria especial é devida aos trabalhadores que são expostos, de modo habitual e permanente, a alguma atividade perigosa ou a algum agente insalubre, prejudicial à sua saúde ou à sua integridade física. Importante diferenciar que nesta modalidade de aposentadoria bastam apenas, como regra, 25 anos de contribuição para alcançar este direito, ao passo que
