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A Reforma Previdenciária e o Direito Adquirido

Quando discutimos as questões apontadas atualmente sobre a reforma da previdência, a chamada “nova previdência”, a primeira dúvida que surge é: “Caso eu não me aposente neste momento, automaticamente estarei vinculado às novas regras da previdência?”. Ou, ainda, “Caso eu não encaminhe o meu benefício previdenciário e reste demonstrado que tenho direito à aposentadoria antes

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TRT4 determina que trabalhadora seja indenizada por dispensa discriminatória

A 2ª Turma do TRT4 deferiu o pagamento de indenização por danos morais para a trabalhadora que, após ter demandado ação judicial trabalhista, começou a ser perseguida e discriminada por sua chefia imediata. Posteriormente, a empresa passou a excluí-la de reuniões em equipe e de grupo de mensagens eletrônicas, administrado pela gerência da unidade e

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Diferenciais do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física nas Ações Trabalhistas

Tema que costuma gerar certa preocupação aos reclamantes é a retenção do imposto sobre renda nas ações trabalhistas pagas por liquidação judicial ou acordo realizado entre as partes. Muito embora o Tribunal Superior do Trabalho tenha claro posicionamento, no sentido de que é do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições fiscais, resultantes de crédito

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Sobre os Planos de Demissão Voluntária: aderir ou não, eis a questão!

Coincidências da vida ou não, após o advento da reforma trabalhista, cujo conteúdo traz inúmeras alterações na legislação trabalhista, vários empregadores divulgaram dentre os seus empregados os chamados Planos de Demissão Voluntária, ou, simplesmente, os PDV ́s. Trocando em miúdos, os planos de demissão voluntária são acordos extrajudiciais que permitem a ruptura dos contratos de

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Devo aderir ao Plano de Demissão Voluntária?

A crise econômica abriu caminho para a proposição de PDVs – Plano de Demissão Voluntária – como recentemente apresentado pelo Banco Itaú. Antes de aderir ao PDV, é importante lembrar que há vantagens significativas para o empregador, que consegue reduzir sua folha de pagamento. Porém, você precisa esclarecer 3 questões importantes antes de assinar o