A 3ª Turma do TRT4 deferiu o pagamento de indenização à autora pelo Plano de Desligamento Voluntário do Banco Bamerindus do Brasil adquirido pelo Banco HSBC Bank Brasil S/A, tendo sido assumido o seu contrato de trabalho pelo Banco Bradesco S.A em setembro de 2016.⠀ O Programa do Benefício Financeiro foi instituído em 20/12/1989, sendo
O divórcio ou dissolução de união estável extrajudicial, em Tabelionato, são possíveis sempre que houver consenso entre o casal, sem divergências, concordando ambos com o término do vínculo, a partilha de bens e eventual pagamento de pensão alimentícia e não houver filhos menores de idade envolvidos. Esta modalidade de procedimento trouxe agilidade e redução de
A aposentadoria especial é o benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ao trabalhador que, após completar a carência de 180 contribuições mensais, comprovar ter trabalhado exposto a agentes nocivos à saúde ou integridade física por 15, 20 ou 25 anos, conforme a gravidade do agente. Contudo, assim como todo o regramento
Para ter direito à aposentadoria especial, o segurado deve comprovar a exposição aos agentes nocivos à saúde e integridade física, tais como: químicos, físicos e biológicos. A comprovação é feita pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que deve ser emitido pela empresa/preposto, com base no laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT), o qual deverá
No final de agosto, o Banco Bradesco divulgou um novo programa de desligamento voluntário, com abrangência nacional, que objetiva a adesão a um programa de desligamento voluntário do emprego, oferecendo, em contrapartida, o pagamento das verbas rescisórias, indenização e benefícios adicionais. A adesão poderá ocorrer até o dia 16.10.2019, desde que o funcionário atenda a
Verifica-se reiteradas negativas de operadoras de planos de saúde em realizar alguns tipos de exames e procedimentos médicos de valores mais elevados. A justificativa, normalmente utilizada pelas empresas que comercializam os planos de saúde, é no sentido de que não seriam devidas algumas coberturas em razão de uma suposta não inclusão no rol de procedimentos
