lp-outubro-imagem-artigo-previdenciario-post-09

Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT

Os acidentes de trabalho ou as doenças ocupacionais são caracterizados pela relação direta com a atividade desempenhada, haja vista serem desencadeados ou produzidos no ambiente de trabalho ou a serviço do empregador e muitas vezes resultam no abalo à integridade física ou emocional do empregado. Por essa razão, se faz necessária a compreensão dos direitos

lp-outubro-imagem-artigo-previdenciario-post-08

O que é a Reabilitação Profissional e como ela funciona?

A reabilitação profissional é um direito fundamental que decorre do direito constitucional do trabalho. Segundo a Instrução normativa do INSS, “Reabilitação Profissional visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de

2

STF reconhece a inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária

O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento histórico ocorrido na data de ontem (03/10/2019), reconheceu, a partir de 2009, a inconstitucionalidade da TR como índice de atualização monetária, para os créditos não-tributáveis afetos à Fazenda Pública. Tal decisão ainda é passível de recurso.⠀ O Tribunal Superior do Trabalho tem seguido as orientações do STF quanto

lp-setembro-imagem-artigo-trabalhista-post-11

Empresas digitais de transporte X motoristas prestadores de serviço: o dilema jurídico da possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício

Um assunto que está sob holofotes no ambiente jurídico trata da obrigatoriedade – ou não – de ser formalizado vínculo de emprego entre os trabalhadores da chamada “gig economy” (algo que pode ser traduzido como “economia de bico”) e as empresas que prestam serviços eletrônicos e privados de transporte, como o Uber. No Brasil, o