Em recente decisão, a SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ser suficiente a simples indicação dos valores controvertidos na petição inicial e afastou a exigência de apresentação de cálculos detalhados ou planilha de cálculos contábeis imposta por alguns Juízes. Tal decisão se firma no entendimento de que a exigência imposta ocasiona evidente obstáculo ao
A Nova Previdência é iminente. Já foi aprovada no Congresso Nacional e está apenas aguardando promulgação. Será necessário adequar-se às novas regras para minimizar os prejuízos. Uma das significativas alterações é justamente no bolso do segurado, ou seja, no cálculo do valor mensal da aposentadoria. Nas regras atuais, o valor da aposentadoria dos trabalhadores que
Foi promulgada a Reforma da Previdência. A mudança traz profundas alterações no sistema previdenciário brasileiro. Confira o vídeo do advogado previdenciarista do escritório Lini & Pandolfi, Márcio Hartz, e saiba mais! Acompanhe nosso site para não perder os principais conteúdos sobre o tema.
O testamento é a forma pela qual alguém dispõe de seus bens ou manifesta sua vontade acerca de determinadas situações de ordem moral ou pessoal para depois de sua morte. Em regra, o testamento tem caráter patrimonial, porém pode conter outras disposições de ordem não patrimonial como, por exemplo, o reconhecimento de filho. Há diversos
Recentemente, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o tempo despendido pelo funcionário na participação de cursos pela internet (treinet), fora do expediente, configura tempo à disposição do empregador, devendo, portanto, ser remunerado como horas extraordinárias, pois o tempo gasto pelo empregado nos cursos de qualificação profissional não podem ser entendidos como
