Em nosso novo vídeo no YouTube, a Dra. Carolina Spina, advogada trabalhista do escritório Lini & Pandolfi, esclarece algumas mudanças trazidas pela Medida Provisória 905, que afetou diretamente os direitos dos trabalhadores bancários. Tire suas dúvidas sobre esse tema assistindo o vídeo.
Como fica o direito real de habitação após a constituição de nova união
O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu recentemente que o direito real de habitação, após morte do cônjuge, cessa com a constituição de nova união estável pelo cônjuge sobrevivente. Até então, o cônjuge sobrevivente tinha o direito de permanecer residindo no imóvel adquirido pelo casal sem qualquer encargo perante os demais herdeiros. Agora com