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INSS e Coronavírus – Portaria nº 412 de 20/03/2020

Diante do estado de calamidade pública e do surgimento diário de fatos inesperados, o INSS anunciou, novamente, por meio da Portaria nº 412 de 20/03/2020, uma série de alterações referentes à manutenção de direitos dos segurados, com base na restrição do atendimento ao público e no enfrentamento à pandemia de Coronavírus. Seguem as principais medidas