Artigos

Como calcular o valor da sua aposentadoria depois da Reforma da Previdência?

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A Nova Previdência é iminente. Já foi aprovada no Congresso Nacional e está apenas aguardando promulgação. Será necessário adequar-se às novas regras para minimizar os prejuízos. Uma das significativas alterações é justamente no bolso do segurado, ou seja, no cálculo do valor mensal da aposentadoria. Nas regras atuais, o valor da aposentadoria dos trabalhadores que

Testamento Público – O que você precisa saber

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O testamento é a forma pela qual alguém dispõe de seus bens ou manifesta sua vontade acerca de determinadas situações de ordem moral ou pessoal para depois de sua morte. Em regra, o testamento tem caráter patrimonial, porém pode conter outras disposições de ordem não patrimonial como, por exemplo, o reconhecimento de filho. Há diversos

Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT

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Os acidentes de trabalho ou as doenças ocupacionais são caracterizados pela relação direta com a atividade desempenhada, haja vista serem desencadeados ou produzidos no ambiente de trabalho ou a serviço do empregador e muitas vezes resultam no abalo à integridade física ou emocional do empregado. Por essa razão, se faz necessária a compreensão dos direitos

O que é a Reabilitação Profissional e como ela funciona?

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A reabilitação profissional é um direito fundamental que decorre do direito constitucional do trabalho. Segundo a Instrução normativa do INSS, “Reabilitação Profissional visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de

Empresas digitais de transporte X motoristas prestadores de serviço: o dilema jurídico da possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício

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Um assunto que está sob holofotes no ambiente jurídico trata da obrigatoriedade – ou não – de ser formalizado vínculo de emprego entre os trabalhadores da chamada “gig economy” (algo que pode ser traduzido como “economia de bico”) e as empresas que prestam serviços eletrônicos e privados de transporte, como o Uber. No Brasil, o