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Novidade no seguro-desemprego

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Muito se tem falado sobre as muitas mudanças da previdência e quais as novas regras que ditarão o futuro dos trabalhadores em geral. Uma novidade que a Medida Provisória n° 905/2019 trouxe foi que o trabalhador que estiver recebendo o seguro-desemprego passa a ser considerado segurado obrigatório da Previdência Social durante os meses em que

Como fica o direito real de habitação após a constituição de nova união

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O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu recentemente que o direito real de habitação, após morte do cônjuge, cessa com a constituição de nova união estável pelo cônjuge sobrevivente. Até então, o cônjuge sobrevivente tinha o direito de permanecer residindo no imóvel adquirido pelo casal sem qualquer encargo perante os demais herdeiros. Agora com

É possível fazer o inventário extrajudicial mesmo quando houver testamento

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O STJ – Superior Tribunal de Justiça – decidiu recentemente que o inventário pode transcorrer por via extrajudicial, mesmo quando houver testamento. O relator do caso, Ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que, sendo os interessados maiores de idade e capazes e estando em plena concordância e devidamente acompanhados por advogados, o inventário poderá ser feito

Portabilidade de Plano de Saúde: conheça as novas regras

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A grande novidade da Resolução Normativa nº 438 da Agência Nacional de Saúde (ANS) é a possibilidade de realização de portabilidade para os beneficiários de plano de saúde na modalidade coletivo empresarial, podendo alterar o plano ou trocar de operadora sem cumprir novas carências. Com esta nova Resolução Normativa, também deixou de existir a obrigatoriedade

Como calcular o valor da sua aposentadoria depois da Reforma da Previdência?

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A Nova Previdência é iminente. Já foi aprovada no Congresso Nacional e está apenas aguardando promulgação. Será necessário adequar-se às novas regras para minimizar os prejuízos. Uma das significativas alterações é justamente no bolso do segurado, ou seja, no cálculo do valor mensal da aposentadoria. Nas regras atuais, o valor da aposentadoria dos trabalhadores que