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by Lini & Pandolfi

O último dia 25 de abril marcou o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental. A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que os tenham sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie o outro genitor ou que cause prejuízo à manutenção de vínculos.

A Lei nº 12.318/2010, que dispõe sobre o assunto, considera que a alienação parental consiste, entre outras atitudes, em promover campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; dificultar o contato de criança ou adolescente com o genitor e impedir a convivência; omitir informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, como, por exemplo, médicas e escolares; apresentar falsa denúncia contra o outro genitor, familiares; e mudar o domicílio para local distante, sem justificativa.

Por sua vez, a Lei° nº 13.431/2017, que entrou em vigor em 5 de abril de 2018, estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência, alterando a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), trazendo, também, mecanismos para coibir a prática da conduta considerada ilícita.

De acordo com esta lei, quem pratica atos de alienação parental pratica crime, previsto no ECA, que, em seu artigo 4º, inciso II, alínea B, determina que, sem prejuízo das tipificações criminosas, são formas de violência psicológica os atos de alienação parental.

Em linhas mais gerais, a alienação parental é uma forma de manipulação, que pode ser empreendida por qualquer pessoa que detenha a guarda, ou que seja, de certa forma, responsável pela criança ou adolescente, que gere ou vise problemas na relação da criança ou adolescente com um de seus genitores.

Entre outros impedimentos, o genitor ou guardião que cometer alienação parental poderá ter declarada a suspensão da autoridade parental e ser multado.

A Lei, desta forma, aumenta a proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência, incluindo a alienação parental como forma de violência psicológica. A violência psicológica cometida por familiares é uma das violações mais comuns aos direitos da criança e do adolescente, com efeitos devastadores na construção do caráter do indivíduo. Devido a isso, se faz necessário combater atitudes desta natureza, sempre com o intuito de preservar o bem-estar da criança e adolescente vítima da alienação.

 

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Juliane Lipp
OAB/RS 54.655

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