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A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício programável devido aos segurados obrigatórios e facultativos do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), via de regra, após 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres.

Contudo, não raramente os segurados são impossibilitados de exercerem suas atividades de trabalho por motivos de doença ou acidente, recebendo por isso auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Diante disso, pode haver dúvidas com relação a este período de afastamento, originando preocupação quanto ao “tempo perdido” de contribuição. Regulamentando essas situações é que o Decreto 3.048/99, no seu artigo 60, incisos III e IX, dispõe expressamente que o tempo no qual o segurado ficar afastado do seu trabalho em virtude de estar recebendo os benéficos de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez será computado como tempo de contribuição.

Contudo, há de se ressaltar as seguintes diferenças: no caso de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez previdenciário, ou seja, aquele que não decorre de acidente de trabalho ou doença profissional, para que o tempo em afastamento seja computado para fins de aposentadoria é necessário que haja contribuição previdenciária após o término do benefício por incapacidade. Por outro lado, sendo a incapacidade gerada por um acidente de trabalho, o tempo em afastamento por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez será computado automaticamente como de contribuição para fins de aposentadoria, independentemente de contribuição previdenciária após o término do benefício.

 

Matheus Patussi Brammer
OAB/RS 103.933

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