lp-maio-imagem-para-artigo-previdenciario-dr-ricardo-friedl
by admin

A aposentadoria especial é devida aos trabalhadores que são expostos, de modo habitual e permanente, a alguma atividade perigosa ou a algum agente insalubre, prejudicial à sua saúde ou à sua integridade física. Importante diferenciar que nesta modalidade de aposentadoria bastam apenas, como regra, 25 anos de contribuição para alcançar este direito, ao passo que a modalidade comum de aposentadoria exige 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

A efetiva comprovação se o trabalho desenvolvido será computado como uma atividade especial dependerá do conteúdo do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), onde serão descritas as atividades desenvolvidas pelo profissional. Importante mencionar que até 28/04/1995 nem sempre era necessário tal documento, uma vez que a atividade exercida poderia ser considerada especial por simples enquadramento da categoria profissional.

A categoria profissional era regulamentada em uma lista, definida por dois Decretos, os quais estabeleciam os tipos de profissões ou atividades que, por si só, já seriam consideradas especiais, como, por exemplo, um minerador ou um enfermeiro. A lógica é a seguinte: um minerador exerce suas atividades diárias no subterrâneo, em túneis abertos através da utilização de explosivos, já o enfermeiro está diariamente no interior de um hospital, ambos expostos à agentes insalubres.

Tome-se o caso dos petroleiros em regime offshore. Além de estarem, em seu local de trabalho, em contato direto com agentes químicos inflamáveis, estão também expostos a hidrocarbonetos, tais como xileno, benzeno e demais compostos de carbono, prejudiciais à sua saúde.

Ainda, vale lembrar que estes trabalhadores exercem suas atividades em isolamento, numa plataforma flutuante, construída há centenas de quilômetros da costa marítima, onde, além do frio intenso e fortes rajadas de vento, na maioria das vezes, sequer é possível enxergar a costa, podendo gerar transtornos psicológicos, já que não há convívio com familiares e amigos.

A Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972¹, prevê que o confinamento dos petroleiros – submetidos ao regime offshore – que prestam serviços em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, bem como na industrialização do xisto, na indústria petroquímica e no transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos, pode perdurar até 14 dias consecutivos.

Em contrapartida, como uma forma de compensação pelo esforço e desgaste físico/psicológico, é concedido um descanso de 21 dias corridos para estes trabalhadores após cada ciclo de trabalho – também conhecido como regime 14×21. Durante este turno de trabalho diferenciado, os empregados, na maioria das vezes, são submetidos a uma rotina de 12 horas contínuas de labor, com pequenas pausas, sendo utilizadas apenas para refeição e higiene pessoal, e, após esta jornada, uma folga de 24 horas.

Portanto, pelo desgaste físico/psicológico, pelo estresse térmico, pelo isolamento, somados a exposição dos agentes nocivos e hidrocarbonetos derivados do petróleo, esses trabalhadores possuem direito a uma aposentadoria diferenciada com antecipação do tempo mínimo e renda mensal integral.

.

dr-ricardo-friedl

Ricardo Friedl
OAB/RS 111.327


1. BRASIL. LEI No 5.811, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1970-1979/L5811.htm>

Comentários 6

  1. Bom dia gostaria de entrar em contato com vcs sobre aposentadoria especial meu tel whatsapp e o 22998302130

    Obrigado

    • Bom dia, Sr. Marco. Agradecemos seu contato! Pedimos que envie um e-mail para lp@lp.com.br com seu número de telefone, para que possamos responder sua dúvida. Atenciosamente, Central de Atendimento ao Cliente Lini & Pandolfi.

  2. Bom dia, eu gostaria que vcs analisassem o meu PPP, trabalho a 32 anos embarcado em empresa privada, no regime 14/14. Entrei com o pedido de aposentadoria no INSS e eles indeferiram meu pedido, meus ppps não foram validos!

    • Bom dia, Sr. Ivan. Muito obrigado por nos contatar! Por gentileza, envie um e-mail para lp@lp.com.br com seu número de telefone, para que possamos lhe retornar. Atenciosamente, Central de Atendimento ao Cliente Lini & Pandolfi.

  3. Trabalho em navio plataforma de petróleo a 10 anos e a firma que trabalho(multinacional)faz o PPP de modo que não nos dá direito a aposentadoria especial. O que fazer?

    • Bom dia, Sr. Laercio. Muito obrigado por nos contatar! Por gentileza, envie um e-mail para lp@lp.com.br com seu número de telefone, para que possamos lhe retornar. Atenciosamente, Central de Atendimento ao Cliente Lini & Pandolfi.

Adicionar Comentário