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Você, segurado aposentado e/ou pensionista, nunca se questionou sobre a possibilidade de aumento do valor mensal do seu benefício? Possivelmente essa dúvida já deve ter passado pelo seu pensamento e a boa notícia é que a resposta a ele pode ser positiva.

Dentre as inúmeras revisões existentes e possíveis no âmbito do direito previdenciário, duas delas merecem especial atenção, pois podem ter passado despercebidas ao longo de seu tempo em benefício: a revisão do “buraco negro” e a revisão dos tetos, decorrente das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003.

A revisão do “buraco negro” é devida para os benefícios concedidos no período entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Decorre, pois, do fato de que até o advento da Lei de Benefícios da Previdência Social, a Lei nº 8.213/91, nem todos os salários de contribuição eram corrigidos monetariamente para fins do cálculo do valor mensal do benefício, situação que causava prejuízos financeiros ao segurado, principalmente em razão da inflação da época.

Com a referida revisão, é efetuado o recálculo da renda mensal do benefício, a qual, na grande maioria das vezes, resulta no aumento do valor do benefício e, em consequência, o segurado tem direito ao pagamento das diferenças entre o valor recebido e o efetivamente devido desde então (observado o período de prescrição).

Em resumo: se você se aposentou entre 05/10/1988 e 05/04/1991, pode ter direito à revisão e o consequente aumento do valor mensal do seu benefício (além do pagamento de parcelas atrasadas). É necessário observar que o INSS pode ter aplicado a revisão administrativamente, mas, se não o fez, existe o direito de buscá-la pela via judicial.

A revisão dos tetos, por sua vez, é devida para os benefícios concedidos antes do ano 1998 e que tiveram, no cálculo do valor do benefício, a limitação dele ao limite máximo dos benefícios previdenciários, mais comumente conhecido como teto da Previdência.

Mas e qual o motivo da revisão? Ocorre que, na promulgação das Emendas Constitucionais nº 20 e 41, houve a alteração desse limite sem vinculação a qualquer critério de atualização monetária, para R$ 1.200,00 e R$ 2.400,00, respectivamente, enquanto os benefícios até então ativos não tiveram o mesmo reajuste.

Assim, aqueles segurados que tiveram a limitação ao teto na concessão de seu benefício e o vinham percebendo nesse patamar, deveriam receber reajuste proporcionalmente à alteração do teto e não o tiveram, sendo prejudicados pela referida determinação legal. Possuem direito, então, ao recálculo do valor do benefício e o recebimento das diferenças devidas.

Importante: para ambos os casos a revisão não é devida apenas para as aposentadorias, mas também para as pensões por morte cujo benefício instituidor (aquele que deu origem à pensão) se enquadre nos requisitos.

Por fim, a excelente notícia é que como não se busca revisar o ato de concessão do benefício (que possui prazo de 10 anos para ser postulado), mas sim se trata de não aplicação de reajuste posterior à concessão, não existe prazo para postular a revisão.

Dessa forma, se você é aposentado ou pensionista e se enquadra ou pode se enquadrar nos requisitos acima, não exite em procurar um especialista para analisar a possibilidade de revisão do seu benefício e o consequente aumento do seu valor mensal.

 

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Matheus Soares Wagner
OAB/RS 98.305

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