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by Lini & Pandolfi

O benefício de auxílio-doença previdenciário é aquele concedido para os casos em que o segurado se afasta do seu trabalho por motivo de doença comum, não relacionada ao trabalho, o qual não implica recolhimento de FGTS no período de afastamento e tampouco estabilidade de 12 meses quando do retorno ao serviço, via de regra.

Quanto a essa matéria, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do Tema nº 998 (REsp 1759098/RS e REsp 1723181/RS), fixou o entendimento de que é devido o cômputo dos períodos de afastamento em benefício de auxílio-doença, seja ele de natureza previdenciária (comum) ou acidentária, como tempo especial, desde que o segurado tenha exercido atividades exposto a agentes nocivos à saúde e/ou integridade física.

Até o referido julgamento, admitia-se somente o reconhecimento do período de auxílio-doença acidentário (código B91) como tempo especial, de modo que a partir de então, os períodos de gozo do benefício de natureza previdenciária (código B31), também contarão para fins de reconhecimento do tempo especial.

Essa decisão deve ser aplicada em todo o território do país, quer dizer, possui caráter vinculante e é amplamente favorável aos interesses dos segurados.

Um exemplo que ilustra bem a questão seria o caso de uma segurada que possui 25 anos de trabalho exposta a agentes nocivos biológicos. Dentre os 25 anos totais, 02 anos passou afastada do seu trabalho por causa de doença comum. Até o julgamento, a segurada não poderia usufruir da aposentadoria especial, por não completar o tempo mínimo de 25 anos (considerava-se apenas 23 como tempo especial). A partir de agora, os 02 anos de afastamento passam a contar e ela poderá, desde já, obter o benefício, pois terá reconhecido 25 anos de exposição aos agentes nocivos à saúde.

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Matheus Soares Wagner
OAB/RS 98.305

Comentários 2

  1. O que considerado agentes nocivos biológicos?

    • Bom dia, Sr. Luis Fernando. Agradecemos seu contato! Pedimos que envie um e-mail para lp@lp.com.br com seu número de telefone, para que possamos responder sua dúvida. Atenciosamente, Central de Atendimento ao Cliente Lini & Pandolfi.

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