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Toda pessoa que se aposentou e teve rompido o vínculo empregatício (aposentado que se desvinculou da empresa por opção própria ou o aposentado demitido sem justa causa), tem o direito de manter as mesmas condições de cobertura assistencial de plano de saúde que usufruía quando da vigência do contrato de trabalho.

Porém, para que o aposentado desvinculado da empresa por opção própria ou o aposentado que foi demitido sem justa causa possa manter as mesmas condições do plano de saúde mantido pelo empregador, devem ser observadas as seguintes condições:

1) Ter sido beneficiário de plano coletivo, decorrente de vínculo empregatício, por no mínimo 10 anos;

2) Ter contribuído mensalmente com pagamento do seu plano de saúde;

3) Assumir o pagamento integral do benefício (cota parte empregado e cota parte empregador);

4) Não ser admitido em novo emprego que possibilite o acesso a plano privado de assistência à saúde;

5) Formalizar a opção de manutenção no plano, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da comunicação do empregador sobre o direito de manutenção do gozo do benefício – normalmente quando ocorre a rescisão contratual com o empregador.

O aposentado tem o direito de decidir se quer manter o plano de saúde para si e seu grupo familiar, pois o direito à continuidade do plano é extensivo aos dependentes quando da vigência do contrato de trabalho, além da obrigatoriedade de assumir a integralidade das mensalidades (cota parte empregado e cota parte empregador).

Por outro lado, quando o plano de saúde deixa de ser oferecido pelo empregador, o aposentado tem o direito de contratar um plano individual com aproveitamento das carências já cumpridas, caso a operadora comercialize plano de contratação individual e familiar.

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Lisiane Amaro
OAB/RS 70.389

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