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Os acidentes de trabalho ou as doenças ocupacionais são caracterizados pela relação direta com a atividade desempenhada, haja vista serem desencadeados ou produzidos no ambiente de trabalho ou a serviço do empregador e muitas vezes resultam no abalo à integridade física ou emocional do empregado. Por essa razão, se faz necessária a compreensão dos direitos derivados desses infortúnios laborais, bem como do amparo legal em tais hipóteses.

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, o acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou empregador doméstico ou ainda pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Ocorrido o acidente, independentemente de afastamento ou não do funcionário, é obrigatória a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, também conhecida como CAT. Este é o documento hábil para o reconhecimento de um acidente de trabalho, uma doença ocupacional, um acidente de trajeto ou o falecimento do trabalhador.

Tal documento deve ser preenchido pelo empregador até o primeiro dia útil após a constatação ou agravamento da doença ocupacional ou o acidente do trabalho, e, em caso de morte do obreiro, a comunicação deve ser feita de imediato à Previdência Social, sob pena de multa em caso de omissão.

Caso o empregador não emita a CAT, o próprio trabalhador pode fazê-lo, bem como o médico que o atendeu, a sua entidade sindical ou seus familiares, por meio do portal do INSS, que disponibiliza um aplicativo onde permite o registro da CAT de forma on-line. Neste formulário deverão ser fornecidos todos os elementos em relação ao acidente, como horário em que ocorreu, local, CID da doença, descrição dos fatos, entre outros.

Tipos de CAT:

  • CAT Inicial – refere-se ao acidente do trabalho, típico ou de trajeto, doença profissional ou do trabalho ou óbito imediato;
  • CAT de Reabertura – reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho, doença profissional ou do trabalho, já comunicado anteriormente ao INSS. Nela deverão constar as mesmas informações da época do acidente, salvo quanto ao novo afastamento, último dia trabalhado, atestado médico atualizado e data da emissão, que serão relativos à data da reabertura. Não será considerada CAT de reabertura a situação de simples assistência médica ou de afastamento com menos de 15 dias consecutivos.
  • CAT de Comunicação de Óbito – falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, ocorrido após a emissão da CAT inicial. A Comunicação de Acidente de Trabalho é um documento muito importante, pois tem a função de registrar as doenças e acidentes decorridos em função do trabalho, sendo que sua comprovação dá-se por perícia médica. Quando constatada a incapacidade para a função, mesmo que temporária, o trabalhador passa a ter direito ao benefício previdenciário de auxílio-doença acidentário (que tem relação com o trabalho) e não ao auxílio doença comum (que não tem relação com o trabalho) Por essa razão se faz necessário o preenchimento da CAT com o máximo de informações possíveis e a apresentação de laudos médicos atualizados que corroborem as informações para que na perícia médica seja demonstrada a relação do acidente com o trabalho.

Para maiores informações em relação à emissão da CAT, documentos necessários para perícia ou ainda para orientações acerca do não preenchimento do formulário, procure a orientação de um advogado, especialista em Direito Previdenciário, que fará a melhor análise levando em consideração o caso concreto com base nas orientações da Lei e no regramento do INSS.

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Catiuscia de Souza Maccarini
OAB/RS 104.387

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