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by Lini & Pandolfi

Muito se tem falado sobre as muitas mudanças da previdência e quais as novas regras que ditarão o futuro dos trabalhadores em geral.

Uma novidade que a Medida Provisória n° 905/2019 trouxe foi que o trabalhador que estiver recebendo o seguro-desemprego passa a ser considerado segurado obrigatório da Previdência Social durante os meses em que estiver recebendo o benefício, ficando obrigado a continuar recolhendo para o INSS.

Esse recolhimento será retido pela fonte pagadora, ou seja, o Ministério da Economia é quem irá descontar das parcelas do seguro-desemprego a contribuição previdenciária obrigatória.

Mais ainda, o trabalhador que estiver usufruindo do seguro-desemprego mantém sua qualidade de segurado frente à Previdência Social podendo requerer qualquer benefício, desde que cumpridos os requisitos legais.

Com isso, o seguro-desemprego irá contar também como tempo de contribuição para uma aposentadoria futura.

 

Juliana Cruz Becker
OAB/RS 71.566

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