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Demissão consensual – Nova modalidade de rescisão

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  A Reforma Trabalhista trouxe, em seu bojo, uma série de alterações que impactam as relações de trabalho, dentre elas uma nova espécie de extinção do contrato, antes inexistente no ordenamento jurídico laboral. Trata-se da chamada demissão consensual ou “rescisão acordada”, na qual o término do vínculo empregatício se opera por meio de comum acordo

Direito Previdenciário: Atividade especial é reconhecida em razão à exposição ao Benzeno.

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  O escritório Lini & Pandolfi Advogados Associados através de sua equipe especializada em direito previdenciário, representou em juízo cliente que por mais de vinte e oito anos foi funcionária do setor administrativo da BRASKEM, no Polo Petroquímico de Triunfo-RS.A decisão judicial reconhece aposentadoria por atividade especial na área administrativa em razão da exposição ao

Do direito à Aposentadoria Especial e sua comprovação

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O Regime Geral de Previdência Social estabelece quatro espécies de aposentadorias: 1) aposentadoria por tempo de contribuição; 2) aposentadoria por idade; 3) aposentadoria especial; 4) aposentadoria por invalidez. À exceção da última, que decorre de fatores involuntários (invalidez permanente para o trabalho), as demais modalidades são espécies programáveis de aposentadoria, isto é, são concedidas se