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O Coronavírus e os impactos na Seguridade Social

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Em tempos de pandemia por conta do Coronavírus, muitas estão sendo as medidas de segurança e controle na propagação do COVID-19. Com o intuito de amenizar os impactos e reduzir a aglomeração de pessoas nas Agências da Previdência Social, principalmente entre idosos, considerados grupo de maior risco e letalidade, o Governo Federal divulgou medidas que

Regime de bens na União Estável

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De acordo com o Código Civil Brasileiro, para que seja caracterizada uma união estável, é necessário convivência pública entre duas pessoas, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir uma família. O Superior Tribunal Federal, através da Súmula 382, ainda acrescentou que para a configuração da união estável não é necessário que o casal resida

Novidade no seguro-desemprego

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Muito se tem falado sobre as muitas mudanças da previdência e quais as novas regras que ditarão o futuro dos trabalhadores em geral. Uma novidade que a Medida Provisória n° 905/2019 trouxe foi que o trabalhador que estiver recebendo o seguro-desemprego passa a ser considerado segurado obrigatório da Previdência Social durante os meses em que

Como fica o direito real de habitação após a constituição de nova união

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O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu recentemente que o direito real de habitação, após morte do cônjuge, cessa com a constituição de nova união estável pelo cônjuge sobrevivente. Até então, o cônjuge sobrevivente tinha o direito de permanecer residindo no imóvel adquirido pelo casal sem qualquer encargo perante os demais herdeiros. Agora com