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by Lini & Pandolfi

No final de agosto, o Banco Bradesco divulgou um novo programa de desligamento voluntário, com abrangência nacional, que objetiva a adesão a um programa de desligamento voluntário do emprego, oferecendo, em contrapartida, o pagamento das verbas rescisórias, indenização e benefícios adicionais. A adesão poderá ocorrer até o dia 16.10.2019, desde que o funcionário atenda a pelo menos um dos requisitos abaixo:

a) Encontrar-se aposentado pelo INSS por idade ou tempo de contribuição (integral ou proporcional), na data de 31.08.2019.

b) Encontrar-se apto a requerer desde logo o benefício previdenciário da aposentadoria por idade ou tempo de contribuição (proporcional ou integral), na data de 31.08.2019, em conformidade com a lei vigente em 31.08.2019.

c) Contar com 20 (vinte) anos completos ou mais tempo de serviço na organização Bradesco, na data de 31.08.2019 e, cumulativamente, pertencer ao quadro de funcionários de uma das empresas ligadas, departamentos ou suas extensões, constantes no ANEXO II, na data de 31.08.2019.

d) Contar com 10 (dez) anos ou mais de tempo de serviço na organização Bradesco, na data de 31.08.2019 e, cumulativamente, estar lotado em um dos departamentos abaixo ou nas suas extensões, na data de 31.08.2019:

4003 CANAIS DIGITAIS-TELEBANCO MTZ

4229 CANAIS DIGITAIS-TELEBANCO

4387 CANAIS DIGITAIS-TELEBANCO SANTANA

4422 DSC POLO AT SERV SALVADOR

4448 DSC POLO AT SERV CPO CAMPO

4510 OPERACOES CENTRALIZADAS

4861 OPERACOES CENTRALIZADAS VL LEOPOLDINA

8011 DCD CURITIBA

e) Ter obtido alta da previdência social com a cessação do benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária ou aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (benefício previdenciários B32 e B92), até a data de 31.08.2019, com retorno ao trabalho efetivado ou negado pelo médico do trabalho da empresa.

f) Encontrar-se em período de estabilidade provisória de emprego na data de 31.08.2019, em decorrência de:

f1) retorno da licença médica por tratamento de saúde ou por acidente do trabalho reconhecida pela previdência social com a concessão de benefício auxilio doença previdenciário ou auxílio doença por acidente de trabalho (benefícios previdenciários B31 e B91);

f2) exercício de mandato como membro titular representante dos empregados – CIPA;

f3) exercício de mandato de dirigente sindical.

g) Ter sido readmitido/reintegrado por força de decisão judicial com ou sem transito em julgado.

h) Encontrar-se em licença médica por tratamento de saúde (benefício previdenciário B31) há mais de 6 (seis) meses na data de 31.08.2019, observando o disposto no item 3.8 do regulamento.

i) Encontrar-se afastado por tratamento de saúde (benefício previdenciário B31) há mais de 6 (seis) meses na data de 31.08.2019 e, concomitantemente, estar aguardando decisão de recurso administrativo ou de ação judicial, proposto até 31.08.2019, contra o INSS, para reestabelecimento do auxílio doença previdenciário (benefício previdenciário B31);

j) Encontrar-se em licença médica por acidente do trabalho (benefício previdenciário B91) na data de 31.08.2019, observando o disposto no item 3.8 do regulamento.

k) Encontrar-se afastado por acidente do trabalho (benefício previdenciário B91) na data de 31.08.2019 e, concomitantemente, estar aguardando decisão de recurso administrativo ou de ação judicial, proposto até 31.08.2019, contra o INSS, para reestabelecimento do auxílio doença por acidente do trabalho (benefício previdenciário B91);

Caso você, nosso cliente, tenha ação trabalhista, indenizatória ou previdenciária em curso, é imprescindível que faça contato com seu advogado, especialmente, porque a adesão ao programa de demissão voluntária pode dar quitação geral e irrestrita ao contrato de trabalho e as ações em curso.

Portanto, antes de aderir ao programa, recomendamos que nosso cliente se certifique dos direitos de que estará abrindo mão, e, se, no futuro, não estará inviabilizando o seu direito de postular na Justiça eventuais violações havidas no curso do contrato de trabalho.

Em caso de dúvidas, entre em contato com um de nossos advogados especialistas em Planos de Demissão Voluntária pelo telefone 51 2125.4500 ou pelo e-mail lp@lp.com.br.

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