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by Lini & Pandolfi

A grande novidade da Resolução Normativa nº 438 da Agência Nacional de Saúde (ANS) é a possibilidade de realização de portabilidade para os beneficiários de plano de saúde na modalidade coletivo empresarial, podendo alterar o plano ou trocar de operadora sem cumprir novas carências.

Com esta nova Resolução Normativa, também deixou de existir a obrigatoriedade de cumprimento de prazos para exercer a troca, podendo a portabilidade ser requerida a qualquer tempo, desde que seja cumprido o prazo mínimo de permanência exigido no plano de origem. Anteriormente, o beneficiário somente poderia pedir a portabilidade nos 4 meses seguintes ao aniversário do contrato, passados esses 4 meses, a portabilidade poderia ser requerida apenas no ano seguinte, nos 4 meses subsequentes ao aniversário do contrato.

Além disso, outra novidade é a não obrigatoriedade de compatibilidade de coberturas entre o plano de origem e o plano destino, o beneficiário deverá cumprir carências somente dos novos serviços contratados, para aquelas coberturas que o usuário do plano não possuía anteriormente.

Os prazos de permanência no plano de origem para que a portabilidade possa ser realizada continuam os mesmos, ou seja, é exigido no mínimo 2 anos de permanência no plano de origem para que possa ser solicitada a primeira portabilidade e permanência de no mínimo 1 ano a partir da segunda solicitação de portabilidade.

Os outros requisitos necessários para ter direito à portabilidade que permanecem iguais são: o beneficiário possuir vínculo ativo no plano de origem e estar adimplente com a operadora de origem.

 

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Lisiane Amaro
OAB/RS 70.389

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