revisao-da-aposentadoria2
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As aposentadorias, a partir da Lei 9.876/99, são calculadas a partir da média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período considerado a partir de julho de 1994. Essa sistemática de cálculos criou uma diferença entre segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência antes e depois da lei. Para os que ingressaram ou vierem a ingressar depois não há limitação do período contributivo, de modo que sempre serão considerados todos os salários-de-contribuição existentes na vida do segurado. Já os que ingressaram antes da aludida lei, há limitação a julho de 1994, desprezando-se, no momento do cálculo do benefício, todo o histórico pretérito àquela data.

Assim, essa limitação importa em muitos casos diminuição do valor do benefício, pois é comum o segurado mais antigo ter alcançado seus melhores salários-de-contribuição no período anterior a julho de 1994, os quais não serão utilizados. Diante disso, vem sendo trabalhada uma tese inovadora no sentido de propor a revisão dessas aposentadorias que tiveram seu cálculo limitado a julho de 1994 (atualmente, praticamente todas as aposentadorias por tempo de contribuição, especial e por idade sofreram e sofrem essa limitação). Dita revisão começa a ser acolhida pelo Poder Judiciário Federal, especialmente na Quarta Região, que engloba Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, cujo Tribunal, por meio de suas únicas duas turmas que julgam matéria previdenciária (Quinta e Sexta turma), sedimentou e pacificou essa possibilidade.

Na prática, em alguns casos, o benefício pode quadruplicar e até mesmo quintuplicar de valor, passando de um salário-mínimo para algo próximo ao teto máximo previdenciário (em torno de R$ 5.000,00 no ano de 2016). Essa provavelmente, se efetivada, é a maior ação revisional de benefícios da história da previdência social brasileira, e pode ser postulada por qualquer segurado aposentado nos últimos dez anos (prazo legal para revisar benefícios de aposentadoria).

Portanto, todos os segurados aposentados nos últimos dez anos podem ser beneficiados pela que vem sendo chamada REVISÃO DA VIDA TODA. Todavia, a possibilidade de revisão é exclusivamente judicial, não sendo admitida pelo INSS no âmbito administrativo.

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