salário maternidade
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O salário-maternidade não é um benefício destinado exclusivamente à segurada gestante, sendo o rol de beneficiários muito mais amplo do que boa parte das pessoas imaginam. Este benefício está previsto no artigo 71 da Lei 8.213/91.

Podem requerer o salário-maternidade: a segurada gestante (faltando 28 dias para o parto) ou em razão do nascimento do filho; a segurada adotante; a segurada mãe de natimorto ou que passou por aborto não criminoso; o viúvo, viúva, companheiro e companheira em razão de óbito da sua cônjuge/companheira genitora que receba salário-maternidade; ou o companheiro do mesmo sexo, em caso de adoção.

Nos casos de adoção, o salário maternidade é pago independentemente da idade da criança, desde que menor de 12 anos.

Quando da adoção por casais homoafetivos, somente um dos integrantes do casal pode requerer o salário-maternidade, desde que este seja segurado da previdência social.

Com exceção da segurada que trabalha em empresa, que deve requerer o salário-maternidade diretamente ao seu empregador; os demais segurados, inclusive a segurada na condição de desempregada que preencha os requisitos exigidos em lei, devem requerer o benefício diretamente ao INSS.

A solicitação se dará através do portal MEU INSS (inss.gov.br) ou do INSS Digital (em caso de encaminhamento por advogado) ou, em caso de trabalhadoras rurais, através de agendamento prévio na Previdência Social.

São necessários para compor o requerimento os seguintes documentos: documentos pessoais da(o) segurada(o) requerente; documentos referentes às relações e contribuições previdenciárias, tais como: CTPS, Carnês, Documentação rural, Guias de recolhimentos (GPS) e certidão de tempo de contribuição (CTC) e a certidão de nascimento da criança, termo de guarda (em caso de guarda), termo de adoção (em caso de adoção), atestado médico (em caso de aborto ou de natimortos).

O benefício tem duração de 120 dias, salvo o caso de aborto espontâneo ou previsto em lei (que são os casos de estupro ou por indicação médica em gestações que representem risco de vida à mãe), cuja duração será de 14 dias.

A carência para requerer o salário-maternidade é de 10 contribuições mensais, conforme a MP 871/2019, agora convertida na Lei 13.846/2019 e o período para requerer o benefício é de 180 dias a contar do nascimento ou da adoção, não podendo ser requerida em período superior. A carência somente é exigida para o contribuinte individual, segurado facultativo e segurado especial. São isentos de carência os seguradas empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos.

Conforme o artigo 27-A da Lei 13.846/2019 em caso de perda da qualidade de segurado, para fins de concessão do salário maternidade, o(a) segurado (a) deve contar, a partir da data em que voltar a contribuir para a Previdência Social, com metade das 10 contribuições mensais.

O valor do benefício varia de acordo com as informações constantes no cadastro de vínculos e remunerações de cada segurado, junto à Previdência, não podendo ser cumulado com benefícios por incapacidade, seguro desemprego e benefício de prestação continuada, popularmente chamado LOAS.

Para maiores esclarecimentos, procure o seu advogado, ou acesse os canais de comunicação da Previdência Social (www.inss.gov.br ou telefone 135).

 

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Luciane Rodrigues
OAB/RS 76.904

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