Confira artigo inédito sobre o tema escrito por nossa advogada trabalhista Erika Barreto Gonçalves Oliveira.
Direito adquirido e a possibilidade de pedido de aposentaria pelas regras anteriores à reforma da previdência
Confira nosso artigo sobre o pedido de aposentaria e suas particularidades para saber mais sobre seus direitos.
O aumento do índice IGP-M durante a pandemia e seu reflexo nos contratos de locação
Confira artigo inédito sobre o aumento do índice IGP-M durante a pandemia, refletindo nos contratos de locação.
Recesso do Judiciário
A Lini & Pandolfi informa que o departamento jurídico estará em recesso entre os dias 20/12/20 a 20/01/21. As atividades retornam a partir do dia 21/01/21. – Todo final de ano o Judiciário entra em recesso, e o que isso quer dizer exatamente? Isso quer dizer que durante o período de 20 de
Novidades sobre conversão da MP 936 na Lei 14.020/2020
Assista ao vídeo de nossa advogada Dra. Mariana Lini, especialista na área trabalhista, sobre temas da conversão, como a redução de jornadas e salários, suspensão e encerramento de contratos de trabalho e outros tópicos. Foi recentemente sancionada a Lei 14.020/2020, que contempla o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda e outras medidas trabalhistas, oriundas
Retificação de nomes e sobrenomes das pessoas físicas
Confira o artigo de nossa advogada Dra. Juliane Lipp, especialista da área cível, sobre o Provimento n. 82 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que padronizou os procedimentos de alteração do nome do genitor nos documentos dos filhos. Recentemente completou um ano da publicação do Provimento n. 82 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que
Regime jurídico das pensões por morte e sua cumulação com outros benefícios
Confira o artigo do nosso advogado Dr. Márcio Hartz, especialista da área previdenciária, sobre as alterações do benefício de pensão por morte, introduzidas com a reforma da previdência, com destaque para as principais novidades. Com a reforma da previdência introduzida no último ano, muitas foram as alterações do benefício de pensão por morte. Para esclarecer
Banco Bradesco é condenado a remunerar como horas extras a participação em cursos à distância
Recentemente, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o tempo despendido pelo funcionário na participação de cursos pela internet (treinet), fora do expediente, configura tempo à disposição do empregador, devendo, portanto, ser remunerado como horas extraordinárias, pois o tempo gasto pelo empregado nos cursos de qualificação profissional não podem ser entendidos como
Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT
Os acidentes de trabalho ou as doenças ocupacionais são caracterizados pela relação direta com a atividade desempenhada, haja vista serem desencadeados ou produzidos no ambiente de trabalho ou a serviço do empregador e muitas vezes resultam no abalo à integridade física ou emocional do empregado. Por essa razão, se faz necessária a compreensão dos direitos
O que é a Reabilitação Profissional e como ela funciona?
A reabilitação profissional é um direito fundamental que decorre do direito constitucional do trabalho. Segundo a Instrução normativa do INSS, “Reabilitação Profissional visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de