A reforma trabalhista imposta pela Lei n.º 13.467/17 culminou em diversas alterações do dispositivo celetista. Dentre elas, estendeu a competência da Justiça do Trabalho como órgão jurisdicional hábil à homologação de acordos extrajudiciais, tanto que criou um capítulo específico para tanto, mais precisamente, aquele que vai dos Artigos 855-B ao 855-E. Aparentemente, o propósito de
Preliminarmente, mostra-se necessário esclarecer que não se pode confundir benefício assistencial com aposentadoria por idade, pois o popularmente conhecido LOAS, foi trazido pela Constituição Federal de 1988 para atender aos princípios mais sublimes de redução das diferenças sociais e o combate à pobreza. Como o próprio nome diz, ele é assistencial, tem caráter de assistência,
Fique atento e saiba qual o prazo para buscar a indenização pelos danos materiais e imateriais decorrentes do acidente sofrido. No Brasil, 700 mil pessoas sofrem acidente de trabalho a cada ano. De 2012 a 2016, houve 3,5 milhões de casos, com 13,3 mil mortes, no Brasil. https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/06/05/internas_economia,600125/acidente-de-trabalho-no-brasil.shtml A questão atinente ao início da contagem
No dia 12 de março, foi publicada uma matéria no site do Diário Gaúcho sobre a Reforma da Previdência. O especialista em Direito Previdenciário do Lini & Pandolfi, Dr. Márcio Hartz, concedeu entrevista e explicou que, caso o projeto seja aprovado, o empregador não deve mais fazer o depósito mensal do FGTS ao empregado aposentado.
Uma boa notícia para os aposentados e pensionistas: o valor mensal do seu benefício pode aumentar. Confira em nosso blog o artigo preparado pelo Dr. Matheus Soares Wagner, advogado previdenciário do L&P, e saiba mais sobre os requisitos necessários: http://bit.ly/2Uq2aOm
Você, segurado aposentado e/ou pensionista, nunca se questionou sobre a possibilidade de aumento do valor mensal do seu benefício? Possivelmente essa dúvida já deve ter passado pelo seu pensamento e a boa notícia é que a resposta a ele pode ser positiva. Dentre as inúmeras revisões existentes e possíveis no âmbito do direito previdenciário, duas
Entrou em vigor a lei que estabelece as novas regras para crianças e adolescentes poderem viajar sozinhos. O objetivo das novas regras é dar maior proteção em relação à saída desses jovens de sua comarca de residência. A Lei nº 13.812, que entrou em vigor no dia 16 de março deste ano, estabelece a idade
Em um mundo onde inúmeros são os riscos, mais variados fatores podem afetar as nossas vidas. Tanto no âmbito pessoal, quanto profissional, eventos inesperados são hábeis a causar danos por vezes irreversíveis ou de difícil reparação. O mesmo se pode afirmar com relação aos riscos ocupacionais, onde incontáveis trabalhadores são expostos a condições degradantes e
A guarda compartilhada tem sido bastante privilegiada pela Justiça, a qual entende que este tipo de guarda leva ao melhor desenvolvimento da criança e do adolescente, quando os genitores decidem romper o relacionamento e não mais residirem sob o mesmo teto. As dúvidas em torno desse tema aumentaram na mesma proporção que aumentou o número
Cresce no meio jurídico a discussão sobre qual índice de correção monetária deve ser aplicado aos créditos oriundos das ações trabalhistas, especialmente após a reforma Trabalhista. Neste contexto, é importante esclarecer que a lei prevê a aplicação de juros de 1% ao mês, calculados de forma simples, desde a data do ajuizamento da ação, até
