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Recesso do Judiciário

A Lini & Pandolfi informa que o departamento jurídico estará em recesso entre os dias 20/12/20 a 20/01/21.   As atividades retornam a partir do dia 21/01/21.   – Todo final de ano o Judiciário entra em recesso, e o que isso quer dizer exatamente? Isso quer dizer que durante o período de 20 de

Novidades sobre conversão da MP 936 na Lei 14.020/2020

Novidades sobre conversão da MP 936 na Lei 14.020/2020

Assista ao vídeo de nossa advogada Dra. Mariana Lini, especialista na área trabalhista, sobre temas da conversão, como a redução de jornadas e salários, suspensão e encerramento de contratos de trabalho e outros tópicos. Foi recentemente sancionada a Lei 14.020/2020, que contempla o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda e outras medidas trabalhistas, oriundas

Retificação de nomes e sobrenomes das pessoas físicas

Retificação de nomes e sobrenomes das pessoas físicas

Confira o artigo de nossa advogada Dra. Juliane Lipp, especialista da área cível, sobre o Provimento n. 82 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que padronizou os procedimentos de alteração do nome do genitor nos documentos dos filhos. Recentemente completou um ano da publicação do Provimento n. 82 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que

Regime jurídico das pensões por morte e sua cumulação com outros benefícios

Regime jurídico das pensões por morte e sua cumulação com outros benefícios

Confira o artigo do nosso advogado Dr. Márcio Hartz, especialista da área previdenciária, sobre as alterações do benefício de pensão por morte, introduzidas com a reforma da previdência, com destaque para as principais novidades. Com a reforma da previdência introduzida no último ano, muitas foram as alterações do benefício de pensão por morte. Para esclarecer

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Banco Bradesco é condenado a remunerar como horas extras a participação em cursos à distância

Recentemente, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o tempo despendido pelo funcionário na participação de cursos pela internet (treinet), fora do expediente, configura tempo à disposição do empregador, devendo, portanto, ser remunerado como horas extraordinárias, pois o tempo gasto pelo empregado nos cursos de qualificação profissional não podem ser entendidos como

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Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT

Os acidentes de trabalho ou as doenças ocupacionais são caracterizados pela relação direta com a atividade desempenhada, haja vista serem desencadeados ou produzidos no ambiente de trabalho ou a serviço do empregador e muitas vezes resultam no abalo à integridade física ou emocional do empregado. Por essa razão, se faz necessária a compreensão dos direitos

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O que é a Reabilitação Profissional e como ela funciona?

A reabilitação profissional é um direito fundamental que decorre do direito constitucional do trabalho. Segundo a Instrução normativa do INSS, “Reabilitação Profissional visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de