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Possibilidade de parcelamento do FGTS em tempos de COVID-19

A Medida Provisória (MP) nº 927/2020 trouxe diversas mudanças às relações de trabalho na tentativa de enfrentamento da Pandemia causada pelo COVID-19. Uma dessas alterações é a possibilidade de as empresas suspenderem, temporariamente, o recolhimento do FGTS de seus empregados, para facilitar a preservação do emprego. O trabalhador deve compreender que a MP não isenta

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Receita Federal disponibiliza atendimento online de regularização de CPF para recebimento do Auxílio Emergencial

A regularidade no CPF é um dos requisitos para que o cadastro do cidadão no Programa de Auxílio Emergencial de R$ 600 seja analisado e aprovado. Pendências com a Receita Federal, Justiça Eleitoral, ou inconsistências nos dados que constam no cadastro, como nome incorreto ou incompleto, devem ser regularizadas pelo contribuinte para viabilizar o recebimento

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Novo E-Book L&P: Auxílio emergencial

O auxílio emergencial é uma proteção a ser paga para as pessoas que ficarem sem remuneração em virtude da quarentena imposta pela pandemia do COVID-19. Esse assunto, no entanto, tem gerado diversas dúvidas. Pensando nisso, a equipe de advogados previdenciaristas do escritório Lini & Pandolfi produziu um E-Book com tudo que você precisa saber sobre

MP 936/2020 – Benefício Emergencial

A Dra. Carolina Spina, advogada trabalhista, aborda neste vídeo o chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, instituído com a publicação da Medida Provisória 936/2020. Com esse benefício, o governo passa a assumir parte do pagamento do valor da remuneração dos empregados. Confira aspectos importantes sobre o tema assistindo ao vídeo.

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Novo E-Book L&P: Medida Provisória 936/2020

A equipe de advogados trabalhistas do escritório Lini & Pandolfi desenvolveu um Material Didático Informativo sobre a MP 936/2020 e seus efeitos. Na publicação, a Medida Provisória é explicada de forma objetiva e completa ao trabalhador, reunindo as principais informações sobre o assunto. Acesse o material através do endereço: http://www.lp.com.br/lp/mp936-2020lp.pdf.