MP 936/2020 – Benefício Emergencial

A Dra. Carolina Spina, advogada trabalhista, aborda neste vídeo o chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, instituído com a publicação da Medida Provisória 936/2020. Com esse benefício, o governo passa a assumir parte do pagamento do valor da remuneração dos empregados. Confira aspectos importantes sobre o tema assistindo ao vídeo.

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Novo E-Book L&P: Medida Provisória 936/2020

A equipe de advogados trabalhistas do escritório Lini & Pandolfi desenvolveu um Material Didático Informativo sobre a MP 936/2020 e seus efeitos. Na publicação, a Medida Provisória é explicada de forma objetiva e completa ao trabalhador, reunindo as principais informações sobre o assunto. Acesse o material através do endereço: http://www.lp.com.br/lp/mp936-2020lp.pdf.

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INSS e Coronavírus – Portaria nº 412 de 20/03/2020

Diante do estado de calamidade pública e do surgimento diário de fatos inesperados, o INSS anunciou, novamente, por meio da Portaria nº 412 de 20/03/2020, uma série de alterações referentes à manutenção de direitos dos segurados, com base na restrição do atendimento ao público e no enfrentamento à pandemia de Coronavírus. Seguem as principais medidas

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Período de isolamento domiciliar contra coronavírus: como ficam as contas a pagar?

Diante desta nova realidade de isolamento domiciliar que estamos enfrentando, uma série de dúvidas e incertezas surgem diariamente. Uma delas é a preocupação com relação às contas a pagar. Primeiramente, é importante priorizar os pagamentos das contas através dos meios digitais, da internet, com o uso de aplicativos. Porém, algumas pessoas não tem esse acesso

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Receita Federal estuda a possibilidade de adiamento da entrega da Declaração de Imposto de Renda

A Receita Federal alterou prazos e formas de atendimento em atenção às limitações de circulação e demais dificuldades enfrentadas pelos contribuintes em razão da pandemia causada pelo Covid-19. O atendimento presencial, entre os dias 23 de março de 2020 e 29 de maio de 2020, deve ser feito somente mediante prévio agendamento e está restrito a serviços como regularização