Revisão da Vida Toda

Confira o novo vídeo do Dr. Matheus Soares Wagner, em que ele explica sobre a Revisão da Vida Toda, revisão que consiste em incluir no cálculo da aposentadoria as contribuições previdenciárias do segurado anteriores a julho de 1994.

Gratificação de Função

A gratificação de função é paga pelo empregador em decorrência de maior responsabilidade atribuída ao empregado no desempenho de determinada função. No novo vídeo do escritório Lini & Pandolfi, a advogada Carolina Mayer Spina explica quais cuidados o empregado deve ter, caso receba esse benefício. Assista!

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TRF da 4ª. Região determina que mulher idosa estrangeira tenha direito ao benefício de prestação continuada (BPC)

Em julgamento realizado na 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no dia 11/12/2019, foi reformada a sentença que julgou improcedente o pedido de uma mulher, idosa, ao benefício assistencial de prestação continuada (BPC), onde o motivo inicial do indeferimento do INSS foi o fato da idosa ser estrangeira (alemã). O benefício de

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Novidade no seguro-desemprego

Muito se tem falado sobre as muitas mudanças da previdência e quais as novas regras que ditarão o futuro dos trabalhadores em geral. Uma novidade que a Medida Provisória n° 905/2019 trouxe foi que o trabalhador que estiver recebendo o seguro-desemprego passa a ser considerado segurado obrigatório da Previdência Social durante os meses em que

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Como fica o direito real de habitação após a constituição de nova união

O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu recentemente que o direito real de habitação, após morte do cônjuge, cessa com a constituição de nova união estável pelo cônjuge sobrevivente. Até então, o cônjuge sobrevivente tinha o direito de permanecer residindo no imóvel adquirido pelo casal sem qualquer encargo perante os demais herdeiros. Agora com

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É possível fazer o inventário extrajudicial mesmo quando houver testamento

O STJ – Superior Tribunal de Justiça – decidiu recentemente que o inventário pode transcorrer por via extrajudicial, mesmo quando houver testamento. O relator do caso, Ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que, sendo os interessados maiores de idade e capazes e estando em plena concordância e devidamente acompanhados por advogados, o inventário poderá ser feito

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Portabilidade de Plano de Saúde: conheça as novas regras

A grande novidade da Resolução Normativa nº 438 da Agência Nacional de Saúde (ANS) é a possibilidade de realização de portabilidade para os beneficiários de plano de saúde na modalidade coletivo empresarial, podendo alterar o plano ou trocar de operadora sem cumprir novas carências. Com esta nova Resolução Normativa, também deixou de existir a obrigatoriedade

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Equipe L&P participa de curso sobre Recursos Previdenciários

No último sábado, a equipe de advogados previdenciaristas do escritório L&P realizou curso in company com a Dra. Maria Fernanda Wirth, Servidora Pública Federal, Mestranda em Políticas Públicas, Sociedade e Constituição e em Direito Previdenciário, atuando como Assessora do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho no Superior Tribunal de Justiça. O tema abordado foi Recursos Previdenciários.

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Desnecessária a juntada de planilha de cálculos quando do ajuizamento da reclamação trabalhista

Em recente decisão, a SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ser suficiente a simples indicação dos valores controvertidos na petição inicial e afastou a exigência de apresentação de cálculos detalhados ou planilha de cálculos contábeis imposta por alguns Juízes. Tal decisão se firma no entendimento de que a exigência imposta ocasiona evidente obstáculo ao