No último sábado, a equipe de advogados previdenciaristas do escritório L&P realizou curso in company com a Dra. Maria Fernanda Wirth, Servidora Pública Federal, Mestranda em Políticas Públicas, Sociedade e Constituição e em Direito Previdenciário, atuando como Assessora do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho no Superior Tribunal de Justiça. O tema abordado foi Recursos Previdenciários.
Em recente decisão, a SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ser suficiente a simples indicação dos valores controvertidos na petição inicial e afastou a exigência de apresentação de cálculos detalhados ou planilha de cálculos contábeis imposta por alguns Juízes. Tal decisão se firma no entendimento de que a exigência imposta ocasiona evidente obstáculo ao
A Nova Previdência é iminente. Já foi aprovada no Congresso Nacional e está apenas aguardando promulgação. Será necessário adequar-se às novas regras para minimizar os prejuízos. Uma das significativas alterações é justamente no bolso do segurado, ou seja, no cálculo do valor mensal da aposentadoria. Nas regras atuais, o valor da aposentadoria dos trabalhadores que
Foi promulgada a Reforma da Previdência. A mudança traz profundas alterações no sistema previdenciário brasileiro. Confira o vídeo do advogado previdenciarista do escritório Lini & Pandolfi, Márcio Hartz, e saiba mais! Acompanhe nosso site para não perder os principais conteúdos sobre o tema.
O testamento é a forma pela qual alguém dispõe de seus bens ou manifesta sua vontade acerca de determinadas situações de ordem moral ou pessoal para depois de sua morte. Em regra, o testamento tem caráter patrimonial, porém pode conter outras disposições de ordem não patrimonial como, por exemplo, o reconhecimento de filho. Há diversos
O advogado do escritório Lini & Pandolfi, Rodrigo Wohlgemuth, especialista em Direito do Trabalho, participou em 29/10 do programa Consumidor em Pauta, da TVE. No programa, Dr. Rodrigo respondeu, ao vivo, dúvidas do público sobre Direito Trabalhista.
A aposentadoria especial é o benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ao trabalhador que, após completar a carência de 180 contribuições mensais, comprovar ter trabalhado exposto a agentes nocivos à saúde ou integridade física por 15, 20 ou 25 anos, conforme a gravidade do agente. Contudo, assim como todo o regramento
Para ter direito à aposentadoria especial, o segurado deve comprovar a exposição aos agentes nocivos à saúde e integridade física, tais como: químicos, físicos e biológicos. A comprovação é feita pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que deve ser emitido pela empresa/preposto, com base no laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT), o qual deverá
No final de agosto, o Banco Bradesco divulgou um novo programa de desligamento voluntário, com abrangência nacional, que objetiva a adesão a um programa de desligamento voluntário do emprego, oferecendo, em contrapartida, o pagamento das verbas rescisórias, indenização e benefícios adicionais. A adesão poderá ocorrer até o dia 16.10.2019, desde que o funcionário atenda a
Quando discutimos as questões apontadas atualmente sobre a reforma da previdência, a chamada “nova previdência”, a primeira dúvida que surge é: “Caso eu não me aposente neste momento, automaticamente estarei vinculado às novas regras da previdência?”. Ou, ainda, “Caso eu não encaminhe o meu benefício previdenciário e reste demonstrado que tenho direito à aposentadoria antes
