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Novo E-Book L&P: Auxílio emergencial

O auxílio emergencial é uma proteção a ser paga para as pessoas que ficarem sem remuneração em virtude da quarentena imposta pela pandemia do COVID-19. Esse assunto, no entanto, tem gerado diversas dúvidas. Pensando nisso, a equipe de advogados previdenciaristas do escritório Lini & Pandolfi produziu um E-Book com tudo que você precisa saber sobre

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Novo E-Book L&P: Medida Provisória 936/2020

A equipe de advogados trabalhistas do escritório Lini & Pandolfi desenvolveu um Material Didático Informativo sobre a MP 936/2020 e seus efeitos. Na publicação, a Medida Provisória é explicada de forma objetiva e completa ao trabalhador, reunindo as principais informações sobre o assunto. Acesse o material através do endereço: http://www.lp.com.br/lp/mp936-2020lp.pdf.

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Dra. Carolina Spina no Bom Dia Rio Grande

A Dra. Carolina Spina, advogada L&P, fez participações no programa Bom Dia Rio Grande da RBSTV, nos dias 24 e 25/03. A especialista em Direito do Trabalho respondeu às dúvidas dos espectadores sobre questões relativas às relações de emprego nesse momento de pandemia. Assista a matéria completa de 24/03 no site do G1: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/bom-dia-rio-grande/videos/t/edicoes/v/advogada-responde-duvidas-sobre-acoes-e-direitos-no-trabalho-em-periodo-de-pandemia/8425890/

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TRF da 4ª. Região determina que mulher idosa estrangeira tenha direito ao benefício de prestação continuada (BPC)

Em julgamento realizado na 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no dia 11/12/2019, foi reformada a sentença que julgou improcedente o pedido de uma mulher, idosa, ao benefício assistencial de prestação continuada (BPC), onde o motivo inicial do indeferimento do INSS foi o fato da idosa ser estrangeira (alemã). O benefício de

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Equipe L&P participa de curso sobre Recursos Previdenciários

No último sábado, a equipe de advogados previdenciaristas do escritório L&P realizou curso in company com a Dra. Maria Fernanda Wirth, Servidora Pública Federal, Mestranda em Políticas Públicas, Sociedade e Constituição e em Direito Previdenciário, atuando como Assessora do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho no Superior Tribunal de Justiça. O tema abordado foi Recursos Previdenciários.

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Desnecessária a juntada de planilha de cálculos quando do ajuizamento da reclamação trabalhista

Em recente decisão, a SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ser suficiente a simples indicação dos valores controvertidos na petição inicial e afastou a exigência de apresentação de cálculos detalhados ou planilha de cálculos contábeis imposta por alguns Juízes. Tal decisão se firma no entendimento de que a exigência imposta ocasiona evidente obstáculo ao

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Banco Bradesco é condenado a remunerar como horas extras a participação em cursos à distância

Recentemente, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o tempo despendido pelo funcionário na participação de cursos pela internet (treinet), fora do expediente, configura tempo à disposição do empregador, devendo, portanto, ser remunerado como horas extraordinárias, pois o tempo gasto pelo empregado nos cursos de qualificação profissional não podem ser entendidos como

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STF reconhece a inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária

O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento histórico ocorrido na data de ontem (03/10/2019), reconheceu, a partir de 2009, a inconstitucionalidade da TR como índice de atualização monetária, para os créditos não-tributáveis afetos à Fazenda Pública. Tal decisão ainda é passível de recurso.⠀ O Tribunal Superior do Trabalho tem seguido as orientações do STF quanto