A Dra. Carolina Spina, advogada L&P, fez participações no programa Bom Dia Rio Grande da RBSTV, nos dias 24 e 25/03. A especialista em Direito do Trabalho respondeu às dúvidas dos espectadores sobre questões relativas às relações de emprego nesse momento de pandemia. Assista a matéria completa de 24/03 no site do G1: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/bom-dia-rio-grande/videos/t/edicoes/v/advogada-responde-duvidas-sobre-acoes-e-direitos-no-trabalho-em-periodo-de-pandemia/8425890/
A MP 905/2019 alterou os artigos 879, §7º e 883 da CLT, determinando a aplicação da correção monetária pelo IPCA-e somente a partir da condenação e não da data em que a parcela deixou de ser paga e dos juros de mora pelo índice aplicado às cadernetas de poupança, o que representa prejuízo ao trabalhador
Em julgamento realizado na 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no dia 11/12/2019, foi reformada a sentença que julgou improcedente o pedido de uma mulher, idosa, ao benefício assistencial de prestação continuada (BPC), onde o motivo inicial do indeferimento do INSS foi o fato da idosa ser estrangeira (alemã). O benefício de
No último sábado, a equipe de advogados previdenciaristas do escritório L&P realizou curso in company com a Dra. Maria Fernanda Wirth, Servidora Pública Federal, Mestranda em Políticas Públicas, Sociedade e Constituição e em Direito Previdenciário, atuando como Assessora do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho no Superior Tribunal de Justiça. O tema abordado foi Recursos Previdenciários.
Em recente decisão, a SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ser suficiente a simples indicação dos valores controvertidos na petição inicial e afastou a exigência de apresentação de cálculos detalhados ou planilha de cálculos contábeis imposta por alguns Juízes. Tal decisão se firma no entendimento de que a exigência imposta ocasiona evidente obstáculo ao
Recentemente, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o tempo despendido pelo funcionário na participação de cursos pela internet (treinet), fora do expediente, configura tempo à disposição do empregador, devendo, portanto, ser remunerado como horas extraordinárias, pois o tempo gasto pelo empregado nos cursos de qualificação profissional não podem ser entendidos como
O advogado do escritório Lini & Pandolfi, Rodrigo Wohlgemuth, especialista em Direito do Trabalho, participou em 29/10 do programa Consumidor em Pauta, da TVE. No programa, Dr. Rodrigo respondeu, ao vivo, dúvidas do público sobre Direito Trabalhista.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento histórico ocorrido na data de ontem (03/10/2019), reconheceu, a partir de 2009, a inconstitucionalidade da TR como índice de atualização monetária, para os créditos não-tributáveis afetos à Fazenda Pública. Tal decisão ainda é passível de recurso.⠀ O Tribunal Superior do Trabalho tem seguido as orientações do STF quanto
A 3ª Turma do TRT4 deferiu o pagamento de indenização à autora pelo Plano de Desligamento Voluntário do Banco Bamerindus do Brasil adquirido pelo Banco HSBC Bank Brasil S/A, tendo sido assumido o seu contrato de trabalho pelo Banco Bradesco S.A em setembro de 2016.⠀ O Programa do Benefício Financeiro foi instituído em 20/12/1989, sendo
A 2ª Turma do TRT4 deferiu o pagamento de indenização por danos morais para a trabalhadora que, após ter demandado ação judicial trabalhista, começou a ser perseguida e discriminada por sua chefia imediata. Posteriormente, a empresa passou a excluí-la de reuniões em equipe e de grupo de mensagens eletrônicas, administrado pela gerência da unidade e
