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Banco Bradesco é condenado a remunerar como horas extras a participação em cursos à distância

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Recentemente, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o tempo despendido pelo funcionário na participação de cursos pela internet (treinet), fora do expediente, configura tempo à disposição do empregador, devendo, portanto, ser remunerado como horas extraordinárias, pois o tempo gasto pelo empregado nos cursos de qualificação profissional não podem ser entendidos como

STF reconhece a inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária

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O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento histórico ocorrido na data de ontem (03/10/2019), reconheceu, a partir de 2009, a inconstitucionalidade da TR como índice de atualização monetária, para os créditos não-tributáveis afetos à Fazenda Pública. Tal decisão ainda é passível de recurso.⠀ O Tribunal Superior do Trabalho tem seguido as orientações do STF quanto

TRT4 determina que trabalhadora seja indenizada por dispensa discriminatória

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A 2ª Turma do TRT4 deferiu o pagamento de indenização por danos morais para a trabalhadora que, após ter demandado ação judicial trabalhista, começou a ser perseguida e discriminada por sua chefia imediata. Posteriormente, a empresa passou a excluí-la de reuniões em equipe e de grupo de mensagens eletrônicas, administrado pela gerência da unidade e