Notícias

TRF da 4ª. Região determina que mulher idosa estrangeira tenha direito ao benefício de prestação continuada (BPC)

lp-fevereiro-imagem-noticia-resultado-previdenciario-post-05

Em julgamento realizado na 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no dia 11/12/2019, foi reformada a sentença que julgou improcedente o pedido de uma mulher, idosa, ao benefício assistencial de prestação continuada (BPC), onde o motivo inicial do indeferimento do INSS foi o fato da idosa ser estrangeira (alemã). O benefício de

Equipe L&P participa de curso sobre Recursos Previdenciários

lp-dezembro-imagem-noticia-post-01

No último sábado, a equipe de advogados previdenciaristas do escritório L&P realizou curso in company com a Dra. Maria Fernanda Wirth, Servidora Pública Federal, Mestranda em Políticas Públicas, Sociedade e Constituição e em Direito Previdenciário, atuando como Assessora do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho no Superior Tribunal de Justiça. O tema abordado foi Recursos Previdenciários.

Desnecessária a juntada de planilha de cálculos quando do ajuizamento da reclamação trabalhista

lp-novembro-imagem-noticia-resultado-trabalhista-post-07

Em recente decisão, a SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ser suficiente a simples indicação dos valores controvertidos na petição inicial e afastou a exigência de apresentação de cálculos detalhados ou planilha de cálculos contábeis imposta por alguns Juízes. Tal decisão se firma no entendimento de que a exigência imposta ocasiona evidente obstáculo ao

Banco Bradesco é condenado a remunerar como horas extras a participação em cursos à distância

lp-outubro-imagem-resultado-trabalhista-post-10

Recentemente, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o tempo despendido pelo funcionário na participação de cursos pela internet (treinet), fora do expediente, configura tempo à disposição do empregador, devendo, portanto, ser remunerado como horas extraordinárias, pois o tempo gasto pelo empregado nos cursos de qualificação profissional não podem ser entendidos como