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by admin

Confira nosso artigo sobre o pedido de aposentaria e suas particularidades para saber mais sobre seus direitos.

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O direito adquirido se refere a todo direito que já é parte do patrimônio jurídico de uma pessoa e que, mesmo com a promulgação de uma nova lei, não pode ser atingido.

Desta forma, mesmo após a Reforma da Previdência, em novembro de 2019, é possível solicitar o benefício da aposentadoria de acordo com as regras anteriores às modificações da lei.

Conheça mais sobre o assunto ao ler nosso artigo completo com mais detalhes sobre o tema. Confira o texto completo no link abaixo e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco!

http://lp.com.br/conteudos/2021/01/12/direito-adquirido-e-a-possibilidade-de-pedido-de-aposentaria/

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