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A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento a recurso ordinário interposto por reclamante e deferiu o direito às horas extras a trabalhador equivocadamente enquadrado como ocupante de cargo de chefia no curso do seu contrato de trabalho. Além de ter assinado contrato que previa o cumprimento de uma jornada de trabalho, as funções por ele desempenhadas (coordenador de TI) não correspondiam ao conceito de encargo de gestão e de representação do empregador. O exercício de função de confiança capaz de excluir o direito à percepção de horas extras pressupõe o desenvolvimento de atividades de gestão, de modo a colocar o trabalhador em posição de verdadeiro substituto do empregado, o que não ocorreu no caso em tela. Dessa decisão, cabe recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TRT4. 7ª Turma. RO n. 0021451-88.2014.5.04.0023. Julgamento em 21.03.2019).

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