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A 6ª Turma do TST reconheceu a impossibilidade de compensação do valor devido a título de lucros cessantes com o valor recebido a título de benefício previdenciário. De acordo com o entendimento da turma julgadora, o art. 121 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, evidencia a natureza distinta entre as parcelas devidas pela Previdência Social e aquelas decorrentes da responsabilidade civil da empregadora. Portanto, não há nenhum impedimento legal em receber simultaneamente o pagamento do benefício previdenciário e a indenização por dano material (lucros cessantes), decorrente de acidente de trabalho. Sendo assim, a turma determinou a exclusão da compensação de valores deferidos a título de lucros cessantes com os valores recebidos do órgão previdenciário (TST-ARR-22447-31.2015.5.04.0030. Julgamento em 03.04.2019).

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