Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO DO LINI & PANDOLFI ADVOGADOS

 

Olá, Cliente!

Seja bem vindo! Esta é a nossa Política de Privacidade.

Aqui, vamos explicar, de forma bem simples e transparente, quais dados pessoais coletamos de você, quando, como e porque coletamos, para que possamos lhe entregar um serviço de qualidade.

Por isso, pedimos a você que leia este documento com atenção!

Prometemos que será uma leitura rápida, agradável e sem letras miúdas ou palavras difíceis.

Ao acessar nosso Aplicativo, você está ciente e concorda integralmente com nossa Política de Privacidade. Sua concordância através do acesso em nosso Aplicativo equivale ao “Aceite Eletrônico”.

Caso não esteja de acordo com qualquer item desta Política de Privacidade, você não deve acessar nosso Aplicativo, bem como não poderá utilizar os nossos serviços. Neste caso, por favor, pare imediatamente de utilizar nosso Aplicativo.

A última atualização desta Política de Privacidade foi em 15 de maio de 2020.

Aqui estão alguns pontos importantes sobre a nossa Política de Privacidade:

  • Nós não compartilhamos ou vendemos seus dados com outras empresas ou para outras empresas;
  • Nós apenas entraremos em contato se formos autorizados por você;
  • Somente compartilharemos informações que possam identificar sua pessoa desde que previamente autorizados por você.

Para que você entenda tudo que está escrito aqui, veja algumas definições:

  • Lini & Pandolfi: escritório de advocacia inscrito no CNPJ sob o nº. 03.659.516/0001-30 e na OAB/RS sob o nº. 1.269, com sede na Avenida Bastian, nº. 173, Bairro Praia de Belas, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, proprietário do Aplicativo.
  • Cliente: pessoa natural que possui contrato de prestação de serviços advocatícios de qualquer natureza (contencioso ou consultivo) com o Lini & Pandolfi.
  • Aplicativo: software (programa) para aparelhos móveis, tais como smartphones e tablets, conectados à Internet, que executa um conjunto de funcionalidades para o Cliente.
  • Dados Pessoais: são os dados relacionados a uma pessoa física, identificada ou identificável, fornecidos pelo Cliente, tal como nome, sobrenome, número de CPF, endereço de e-mail, dados de cartões de crédito e etc. Ou seja, basta que seja possível identificar uma determinada pessoa, ainda que de forma indireta, para ser considerado um dado pessoal para fins legais e desta Política de Privacidade.
  • Dados Sensíveis: são os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.
  • Aceite Eletrônico: com o Aceite Eletrônico você está declarando que concorda com a coleta de seus dados aqui descritos, bem como que leu e concorda integralmente com a nossa Política de Privacidade e que entende as suas responsabilidades e obrigações.

1) Quais são as nossas responsabilidades na coleta de dados?

Nossa responsabilidade é tratar os dados pessoais informado por você no ato da contratação de nossos serviços jurídicos de acordo com a finalidade e a adequação do tratamento. Esses dados são necessários à execução do contrato, tais como representação em processo judicial ou administrativo. Além disso, nos responsabilizamos por adotar todas as medidas de segurança para o tratamento adequado à finalidade.

2) Quais são as suas responsabilidades?

Para que não tenhamos qualquer problema e tudo esteja dentro dos parâmetros legais, você deve ler e seguir esta Política de Privacidade e os nossos Termos de Uso, documento do qual é parte integrante.

3) Quando os seus dados são coletados e como isso acontece?

A coleta de seus dados, apenas os necessários para validar sua identidade, ocorre quando você acessa pela primeira vez o nosso Aplicativo.

4) Quais dados são coletados e por que coletamos?

Nós apenas coletamos seu número de CPF como um mecanismo de autenticação para verificar se você é realmente nosso Cliente, uma vez que o Aplicativo e suas funcionalidades são de uso exclusivo de nossos clientes.

5) Há a coleta de dados sensíveis?

Não. Não coletamos nenhum dado sensível e nem autorizamos que você nos envie esse tipo de informação. As informações que coletamos são somente as necessárias para identificar o Cliente e prestar nosso serviço.

6) Existe compartilhamento dos dados que coletamos?

Não compartilhamos, distribuímos, vendemos ou alugamos seus dados, exceto se as informações forem exigidas por lei para impedir, investigar ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais.

7) Onde armazenamos os dados coletados e quais são nossas medidas de segurança?

Seus dados não são armazenados na plataforma do Aplicativo, mas, sim, nos sistemas internos de gestão do Lini & Pandolfi, os quais seguem os parâmetros adequados de segurança da informação. Apesar disso, nós seguimos como titulares do tratamento dos dados que coletamos e esses sistemas não possuem direito sobre esses dados.

Não se preocupe, nós utilizamos também diversas medidas de segurança para garantir a integridade de seus dados. Uma delas é a utilização de criptografia[1] de dados, com tecnologia SSL (Secure Sockets Layer), que codifica as informações e impossibilita que terceiros, mal intencionados, entendam e acessem seus dados.

8) Por quanto tempo armazenaremos seus dados?

Apagaremos qualquer dado pessoal identificável, quanto ao Aplicativo, sobre você sempre que desejar e não tivermos a obrigação de guarda dos registros. Para tanto, basta nos informar através do e-mail lp@lp.com.br.

9) Quem tem acesso aos dados pessoais?

Se tivermos dados pessoais sobre você, como nome, número de CPF, e-mail e/ou telefone por exemplo, por ocasião do contrato de prestação de serviços advocatícios, somente nossos advogados, estagiários e demais colaboradores poderão ter acesso.

Além disso, quanto ao armazenamento de seus dados identificáveis, caso você queira, terá o direito de nos solicitar:

  • Acesso aos dados que possuímos sobre você;
  • A correção de quaisquer dados pessoais que estiverem errados;
  • A retirada de seu consentimento em relação aos dados pessoais coletados sob a base legal do consentimento, isto é, dados que coletamos com seu consentimento destacado;
  • O seu esquecimento. Você poderá fazer isso pedindo que apaguemos todos os seus dados pessoais e identificáveis que estiverem sob nossa guarda;
  • A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão Controlador;
  • A comunicação da informação das entidades públicas e privadas com as quais nós realizamos uso compartilhado de dados;
  • A oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na legislação.

Se você tiver alguma dúvida ou queira solicitar quaisquer das opções acima, mande um e-mail para lp@lp.com.br.

Nos resguardamos o direito de manter em nossos registros as informações e dados necessários que se façam obrigatórias em decorrência de nossa atividade, sempre respeitando os princípios da adequação e finalidade.  

10) Poderá haver a atualização desta Política de Privacidade?

Sim. Nos reservamos o direito de rever e atualizar, a qualquer momento, e sempre que necessário, esta Política de Privacidade.

Fique tranquilo! Caso isso aconteça, nós avisaremos e enviaremos a você a nova versão, com 30 (trinta) dias de antecedência, através do e-mail cadastrado em nossa base de dados.

Caso você não concorde com a nova Política de Privacidade, por favor, pare imediatamente de utilizar o nosso Aplicativo.

A continuação da utilização de nosso Aplicativo constitui concordância com o novo documento.

Se você leu e compreendeu a nossa Política de Privacidade, pode utilizar nosso Aplicativo à vontade.

[1] Criptografia com chave privada de 256 bits e processo de segurança de dados conforme as Política da própria AWS.

 

TERMOS DE USO DO APLICATIVO DO LINI & PANDOLFI ADVOGADOS

Olá, Cliente!

Seja bem vindo! Estes são os nossos Termos de Uso.

Aqui, vamos explicar, de forma bem simples e transparente, quem somos, o que fazemos e porque fazemos.

Por isso, pedimos a você que leia este documento com atenção!

Prometemos que será uma leitura rápida, agradável e sem letras miúdas ou palavras difíceis.

Ao acessar nosso Aplicativo, você está ciente e concorda integralmente com nossos Termos de Uso.

A última atualização destes Termos de Uso foi em 15 de maio de 2020.

Para que você entenda tudo que está escrito aqui, veja algumas definições:

  • Lini & Pandolfi: escritório de advocacia inscrito no CNPJ sob o nº. 03.659.516/0001-30 e na OAB/RS sob o nº. 1.269, com sede na Avenida Bastian, nº. 173, Bairro Praia de Belas, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, proprietário do Aplicativo.
  • Cliente: pessoa natural que possui contrato de prestação de serviços advocatícios de qualquer natureza (contencioso ou consultivo) com o Lini & Pandolfi.
  • Aplicativo: software (programa) para aparelhos móveis, tais como smartphones e tablets, conectados à Internet, que executa um conjunto de funcionalidades para o Cliente;

1) Para que servem nossos Termos de Uso?

Nossos Termos de Uso servem para explicar as regras gerais de utilização de nosso Aplicativo, que deverão ser seguidas tanto por nós, Lini & Pandolfi, quanto por você, Cliente.

2) Quem somos e o que fazemos?

Nós, Lini & Pandolfi, somos um escritório de advocacia e prestamos assessoria jurídica aos nossos clientes, nas áreas: Trabalhista, Previdenciária e Cível.

Para saber mais sobre nossa história, visite o site www.lp.com.br.

3) Quem pode utilizar nosso Aplicativo?

O Aplicativo é de uso exclusivo de nossos clientes, portanto, caso você não seja nosso Cliente, não está autorizado a utilizar nosso Aplicativo e, consequentemente, suas funcionalidades.

4) Para que serve o nosso Aplicativo?

Nosso Aplicativo serve para ampliar e melhorar a prestação de nossos serviços, trazendo, com o uso da tecnologia, maior conforto, agilidade e eficiência no atendimento ao Cliente.

5) Quais são as funcionalidades do Aplicativo?

O Aplicativo possui as seguintes funcionalidades:

  • Disponibilizar ao Cliente as principais movimentações de seus processos, judiciais ou administrativos, que estejam sob os cuidados dos advogados do Lini & Pandolfi, em linguagem simplificada;
  • Permitir que o Cliente possa agendar reuniões ou atendimentos com os nossos advogados;
  • Comunicar o Cliente sobre as últimas notícias e conteúdos produzidos pelos nossos advogados.

6) Como se dá o acesso ao nosso Aplicativo?

Para acessar o nosso Aplicativo e utilizar suas funcionalidades, você precisa baixar nosso Aplicativo, apenas nas lojas Google Play e Appstore. Ao acessar pela primeira vez, você deverá informar seu número de CPF, que servirá como um mecanismo de autenticação para verificar se você é realmente nosso Cliente.

Depois de informado o número de CPF, você receberá um SMS, enviado para o número de telefone cadastrado em nossa base de dados, para confirmar, por segurança, se é realmente você que está querendo acessar nosso Aplicativo.

Ao acessar nosso Aplicativo, você concorda com a coleta de tais dados e com a nossa Política de Privacidade [hiperlink], que deve ser lida atentamente, por ser parte integrante destes Termos de Uso.

Lá, explicamos como tratamos os dados pessoais que você nos fornece, os quais são necessários para acessar o nosso Aplicativo e usufruir de suas funcionalidades.

7) Qual é o custo para acessar e utilizar nosso Aplicativo?

Não existe custo algum para acessar nosso Aplicativo e utilizar suas funcionalidades. Para tanto, basta ser Cliente do escritório Lini & Pandolfi.

8) Quais são as suas responsabilidades/obrigações?

Seu acesso é de caráter pessoal e intransferível, portanto você é o único autorizado e exclusivamente responsável pelo uso do nosso Aplicativo, devendo respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

Nós não nos responsabilizamos por danos causados, por você ou por terceiros, devido ao mau uso de nosso Aplicativo. O causador desses danos é quem ficará exclusivamente responsável por todas as obrigações e indenizações decorrentes desses danos.

Também não nos responsabilizamos por eventuais falhas de conexão à sua internet ou falhas nas aplicações fornecidas por terceiros e necessárias para o funcionamento do Aplicativo.

Caso você identifique qualquer irregularidade ou violação aos nossos Termos de Uso, denuncie através de um dos nossos canais de comunicação.

9) Quais são as nossas responsabilidades/obrigações?

Nos responsabilizamos e obrigamos a:

  • Manter o ambiente virtual o mais seguro possível, através das melhores ferramentas disponíveis, a não ser em caso de ação mal intencionada de terceiros, hipótese em que não nos responsabilizamos pelos danos resultantes desses atos;
  • Exibir as funcionalidades do Aplicativo de forma simples, fácil e precisa.

10) Poderemos cortar seu acesso no Aplicativo?

Sim, mas somente se você:

  • Copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar derivações de nosso Aplicativo;
  • Inspecionar, descompilar ou tentar acessar o código fonte ou outras informações confidenciais de nosso Aplicativo;
  • Licenciar, vender ou transferir o seu direito de uso exclusivo do Aplicativo para terceiros;
  • Utilizar, transmitir ou introduzir dados e rotinas que interfira ou tente interferir no funcionamento do nosso Aplicativo;
  • Violar qualquer propriedade intelectual (direitos autorais e propriedade industrial) do Aplicativo ou do Lini & Pandolfi, que esteja protegida por Lei;
  • Não cumprir quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou em nossa Política de Privacidade.

Nesses casos, não será devida nenhuma indenização a você e nós nos reservamos o direito de excluir qualquer acesso ao nosso Aplicativo que atente contra nossos Termos de Uso, independente de aviso ou comunicação prévia, bem como o direito de promover denúncias junto aos órgãos de polícia e do Ministério Público para eventuais investigações de índole criminal.

11) Indicamos outras ferramentas de terceiros?

Não, mas é possível que existam links em nosso Aplicativo para sites e aplicativos de terceiros, assim como tecnologias integradas. Isso não significa, de maneira alguma, que indicamos, verificamos, garantimos ou tenhamos qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos.

Por isso, fique atento e só acesse quando tiver certeza de seu interesse. E, se vier a acessar, recomendamos que leia seus respectivos Termos de Uso e Política de Privacidade.

12) Como funciona a propriedade intelectual do Lini & Pandolfi e da Plataforma?

Todos os direitos relativos ao Aplicativo e suas respectivas funcionalidades são de nossa exclusiva propriedade e estão protegidas pela Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Industrial. Por isso, qualquer uso que não tenhamos expressamente autorizado será considerado como violação destes direitos.

* Download de Conteúdo. É proibido que o Cliente faça o download de nosso conteúdo com o intuito de oferecê-lo para terceiro que não seja o próprio Cliente. Também não é permitido que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com os nossos serviços jurídicos.

13) Disponibilizamos suporte?

Sim, nós disponibilizamos suporte aos nossos clientes. Caso você possua qualquer problema ao usar nosso Aplicativo ou tenha dúvidas sobre nossos Termos de Uso, por favor, entre em contato conosco através de um dos nossos canais de comunicação:

  • E-mail: lp@lp.com.br – Lini & Pandolfi Advogados Associados
  • Telefone: (51) 2125-4500 – Lini & Pandolfi Advogados Associados

14) Qual é nosso e-mail para você enviar feedbacks?

Nós sempre queremos ouvir você, querido Cliente!

Então envie seu feedback ou sugestão para o e-mail lp@lp.com.br. Nós iremos avaliar e responder o mais rápido possível!

Ao enviar sua opinião, você concorda que o conteúdo do seu feedback não é confidencial e poderá ser utilizado em nossas mídias, sem restrições e sem pagamentos a você, mas sempre pediremos sua aprovação.

15) Em caso de conflito sobre a utilização de nosso Aplicativo ou de suas funcionalidades, qual será o Foro competente?

O  Foro que deverá ser procurado para resolver qualquer conflito sobre o Aplicativo ou suas funcionalidades é o Foro Central da cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, salvo expressa disposição legal em contrário.

16) Poderá haver a atualização destes Termos de Uso?

Sim. Nos reservamos o direito de rever e atualizar, a qualquer momento, e sempre que necessário, estes Termos de Uso.

Fique tranquilo! Caso isso aconteça, nós avisaremos e enviaremos a você a nova versão, com 30 (trinta) dias de antecedência, através do e-mail cadastrado em nossa base de dados.

Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, por favor, pare imediatamente de utilizar o nosso Aplicativo.

A continuação da utilização de nosso Aplicativo constitui concordância com os novos Termos de Uso.

Se você leu e compreendeu os nossos Termos de Uso, pode utilizar nosso Aplicativo à vontade.