A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto que reconhece a atuação dos profissionais da enfermagem em atividades de risco físico e biológico, o que garante à categoria a aposentadoria especial, requerida após 25 anos de exercício profissional. O projeto de lei do Senado (PLS) 349/2016 segue agora para análise
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível a aplicação aos servidores públicos das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para a averbação do tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física, com conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada.
Entenda bem o papel dos sindicatos patronais que são responsáveis pela gestão do imposto sindical e as reformas propostas pelo governo na legislação trabalhista regulamentada pela CLT (Projeto de Lei 6787) e os perigos da flexibilização dos direitos garantidos.
